lei 4320 e alterações
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Acórdão, Processo nº 0020421-74.2014.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para ...
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Acórdão Nº 08043769520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-10-2022
... tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para ...
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Acórdão Nº 01049815120148200101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-08-2021
... ária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 , com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para ...
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Acórdão Nº 01010037920148200129 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-12-2022
... ária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para ...
- Acórdão, Processo nº 0000013-10.2015.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
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Acórdão Nº 08559185820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 23-04-2023
... tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para ...
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Acórdão Nº 08137862020198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-07-2023
... tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para ...
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Acórdão Nº 00047574719968200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-03-2020
... tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações ...
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Acórdão nº 0840450-28.2018.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 10-07-2023
... tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para ...
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Acórdão Nº 01015596420178200133 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-08-2021
... ária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 , com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para ...
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Decisão Monocrática nº 5000542-44.2012.404.7216 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Agosto de 2012
... tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para ...
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Decisão Monocrática nº 5000020-51.2011.404.7216 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Agosto de 2012
... tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para ...
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Legislação Complementar
... dos adolescentes, o qual deve ser renovado quando houver alterações" nos locais de trabalho ou nos serviços prestados; ou b) opte pela execu\xC3" ...
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LEI Nº 17.801, DE 26 DE MAIO DE 2022. Autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco autorizado, em caráter excepcion...
... 090, de 30 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... “Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo, o ...
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Poder Executivo
... Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 ... Alterações Legislativas ... 22 2ªfeira|20/Mai/2019 -Ediçãonº10439 ... Art. 40. O ...
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Acórdão, Processo nº 5007514-96.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
... que simplesmente a ordena, se proferido na vigência das alterações da Lei Complementar 118/2005) interrompe a prescrição, com efeito ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para ...
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Acórdão Nº 08003074720238205153 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-03-2024
... tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para ...
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Feira de santana - 1ª vara da fazenda pública
... tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001804520194058502), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800180-45.2019.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: Klaus Eduardo Rodrigues Marques APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA APELAÇÃO. EMBARGOS
... ão-tributária na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para ... -
Lei nº 14.412 de 15/07/2022. Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... , de 21 de janeiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... “Art. 4º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares ...
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Acórdão, Processo nº 5035690-87.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para ...
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Acórdão, Processo nº 0000491-53.2013.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para ...
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Acórdão, Processo nº 0000491-76.2015.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para ...
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Acórdão, Processo nº 5011242-74.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-09-2022
... tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para ...