lei 4737 código eleitoral
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- Em vigor Código Eleitoral
- Lei nº 4.737 de 15/07/1965. INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
- LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ... Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral ... § 3º Os candidatos de ...
- Lei nº 14.192 de 04/08/2021. Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.
- Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
- LEI 9840 de 28/09/1999 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, E DA LEI 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7663, DE 27 DE MAIO DE 1988. Altera os Artigos 7 e 71 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 -codigo Eleitoral, e da Outras Providencias.
- Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
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Em vigor
Código Penal Militar
... d) Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral ... #Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017 ... ARTIGO 10 ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8037, DE 25 DE MAIO DE 1990. Altera os Artigos 176 e 177 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965, que Instituiu o Codigo Eleitoral, Com as Alterações Promovidas Pelas Leis 6.989, de 5 de Maio de 1982 e 7.332, de 1 de Julho de 1985, e da Outras Providencias.
- Lei nº 14.211 de 01/10/2021. Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei n º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para fixar critérios para a participação dos partidos e dos candidatos na distribuição dos lugares pelo critério das maiores médias nas eleições proporcionais; e para reduzir o limite de candidatos que cada partido poderá registrar nas eleições proporcionais.
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) ... #Redação ... pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas ...
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Em vigor
Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
... , ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas ... 302 do Código Eleitoral); ... IV - obstar, por qualquer forma, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1o Os autos não serão remetidos ...
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Lei nº 13.491 de 13/10/2017. Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
... d) Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. (NR) ... Art. 2o (VETADO) ... Art. 3o Esta Lei entra em ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), é considerada atividade militar para ...
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LEI 6978 de 19/01/1982 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , será fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral até 31 de maio de 1982, observado o disposto nos ... da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), passam a vigorar com a seguinte ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7191, DE 04 DE JUNHO DE 1984. Altera os Artigos 16 e 25 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 - Codigo Eleitoral.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 175 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 - Codigo Eleitoral, Alterada pela Lei 4.961, de 4 de Maio de 1966.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7434, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Redação da Alinea B do Inciso Ix do Artigo 146 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 - Codigo Eleitoral, Eliminando da Legislação Eleitoral o Voto Vinculado.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7373, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Isenção da Multa Prevista No Artigo 8 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 - Codigo Eleitoral.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Altera a Lei Complementar 97, de 9 de Junho de 1999, que 'dispõe Sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas', para Criar o Estado-maior Conjunto das Forças Armadas e Disciplinar as Atribuiçoes do Ministro de Estado da Defesa.
... da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), é considerada atividade militar para ...