lei 4737 código eleitoral
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Acordao Nº 121278 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2019
... agravada est em desacordo com a Lei Eleitoral, porquanto apesar dos convnios terem sido ...
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Acordao Nº 121278 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2019
... agravada est em desacordo com a Lei Eleitoral, porquanto apesar dos convnios terem sido ...
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Acordao Nº 121278 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2019
... agravada est em desacordo com a Lei Eleitoral, porquanto apesar dos convnios terem sido ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Não tenho dúvida em sustentar que o Código Civil é preponderantemente direcionado para os ... uma atenção impar da Jurisdição Eleitoral, tendo em vista que prática depõe contra a ...
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Acórdão nº 2938 de Tribunal Pleno, 9 de Diciembre de 2005
... ÇÃO, APLICAÇÃO, SUBSIDIARIEDADE, CÓDIGO ... - (VOTO VENCIDO) , (MIN. EROS GRAU E MIN ... FEDERAL, LEGISLAÇÃO, DIREITO ELEITORAL ... - IMPROCEDÊNCIA, PEDIDO ... DISPOSITIVO, LEI ...
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Acórdão nº 1459 de Tribunal Pleno, 7 de Mayo de 1999
... 22, inciso I, alínea j, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15/7/65), na ...
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ACÓRDÃO Nº 1271 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-06-2022
... desses normativos aos ditames do Cdigo Eleitoral (Lei 4.737/1965) , e ora apreciada no tocante ao ...
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Acórdão nº REsp 1242800 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO POPULAR. ELEITOR COM DOMICÍLIO ELEITORAL EM MUNICÍPIO ESTRANHO ÀQUELE EM QUE OCORRERAM ... 4.717⁄65 e 42, p. único, do Código Eleitoral, ao argumento de que a ação popular ...
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O que é e o que não é dano moral
... estudos com vistas à elaboração de um Código Civil europeu. Daí resultou, entre outros, um ... º 4.737/65, que dispõe sobre o Código Eleitoral; c) Lei nº 4.117/62, Código Brasileiro de ...
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ACÓRDÃO Nº 1345/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-05-2020
... irregularidades no mbito da Justia Eleitoral, consistentes, basicamente, na "utilizao, pelos ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 346, Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) ... · Vide art. 1º, I, Dec.-Lei ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... /65 que dispõe sobre a Ação Popular; Lei 4737/65, que dispõe sobre o Código Eleitoral; Lei n ... -
Direito Eleitoral
... 77 do Código Penal), vez que ainda assim estaríamos diante dos efeitos ... COMO ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1271 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... que excedem os limites postos no Cdigo Eleitoral (Lei 4.737/1965) ... 2. Reproduzo a seguir, com ...
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Acordão nº 1090 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2005
... EMENTA: AÇÃO PENAL. ART. 299 DA LEI N° 4.737/65 (CÓDIGO ELEITORAL). INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1º Os autos não serão remetidos se ...
- Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código EleitoraL
- Questoes de Ordem nº 1459 de Tribunal Pleno, 30 de Mayo de 1996
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ... Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral ... § 3º Os candidatos de ...
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Ativismo judicial, separação de Poderes e a experiência brasileira recente
João Monteiro: ativismo judicial e separação de poderes no Brasil
... menção ao inciso XVII da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral) estabelece como competência privativa ... -
Direito eleitoral
... Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65); 2.3. Lei de Inelegibilidades (Lei ...
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Das inelegibilidades
... eleitoral brasileiro, vez que é na esfera da Justiça ... A Lei n. 4.737/1965 giza que o Código Eleitoral destina-se a assegurar a organização ...
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A interpretação extensiva no processo penal e a perpetuatio jurisdictionis
Opinião: Interpretação no processo penal e perpetuatio jurisdictionis
... pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral (o chamado caixa dois), peculato e lavagem de ... -se da norma contida no artigo 81 do Código de Processo Penal, segundo a qual "verificada a ... - nº 1999.01.00.121967-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Octubre de 2000
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Corrupção
... , sua relação com a questão eleitoral e seu caráter sistêmico ... 1. CORRUPÇÃO ... : quando alunos assinavam um suposto código de honra ou quando o teste envolvia elementos ...