lei 5152 1966
- Acórdão nº 3201-005.152 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2019
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Diário Oficial Eletrônico N° 9655 do Mato Grosso do Sul, 15-05-2018
... nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Lei 5.081 de 24 de agosto de 1966 ... CONHECIMENTOS DA FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA A ESPECIALIDADE ...
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Sefaz
... 5121 MOTO ESPINDOLA/F.PROPRIA TRIC G 1966 ... 5122 MOTO J.HORACID/F.PROPRIA TRIC G 3490 ... 5123 MOTO ... 5151 MOTO VALDIR.SIL/F.PROPRIA TRI G 2614 ... 5152 MOTO J.BISOGNIN/F.PROPRIA TRI G 2999 ... 5153 MOTO M.CANTADOR/F.PROPRIA ...
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ACÓRDÃO Nº 2811 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-11-2021
REPRESENTAÇÃO. ANTEPROJETO DE DECISÃO NORMATIVA. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). FIXAÇÃO DOS COEFICIENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2022. CONHECIMENTO. APROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA A SEGECEX. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
- Acórdão nº 1301-002.690 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2017
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... 1965 FLAVIA TERRENGUI BERGAMO 243033801 P FEM TUPI PAULISTA ... 1966 FLAVIO ALVES MARTINS 22.570.641-6 P CERQUEIRA CESAR ... 1967 FLAVIO ... 5151 WARMESTRONG COSTA JARDIM 262186330 P II HORTOLANDIA ... 5152 WASHINGTON APARECIDO DOS SANTOS 18.721.275-2 CDP VILA INDEPENDENCIA ...