lei 5152 1966
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... 1965 FLAVIA TERRENGUI BERGAMO 243033801 P FEM TUPI PAULISTA ... 1966 FLAVIO ALVES MARTINS 22.570.641-6 P CERQUEIRA CESAR ... 1967 FLAVIO ... 5151 WARMESTRONG COSTA JARDIM 262186330 P II HORTOLANDIA ... 5152 WASHINGTON APARECIDO DOS SANTOS 18.721.275-2 CDP VILA INDEPENDENCIA ...
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ACÓRDÃO Nº 3146 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-11-2020
REPRESENTAÇÃO. PROJETO DE DECISÃO NORMATIVA. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). FIXAÇÃO DOS COEFICIENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2021. CONHECIMENTO. APROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA A SEGECEX. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
... de acordo com as disposies do Cdigo Tributrio Nacional (Lei 5.172/1966) e legislao pertinente, acompanhado dos seguintes anexos:Anexo I: FPM - ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9781 do Mato Grosso do Sul, 14-11-2018
... 22/04/1966, natural de Auriflama/SP, filho de Juversino Alves e de Benedita Aparecida ...
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Acórdão Nº 3201-008.238 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... impossibilidade de utilização do Decreto-Lei 37/1966 na decisão a quo, visto que essa ... capitulação não constou no auto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9717 do Mato Grosso do Sul, 10-08-2018
... Autarquia Federal nos termos da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966 ...
- Resolução nº 1301-000.589 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julio de 2018
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Diário Oficial Eletrônico N° 9650 do Mato Grosso do Sul, 08-05-2018
... Amparo legal: Leis nº 5.076/1966, 9.472/1997 e 11.652/2008 ... Processo: 31/700.981/2018 Data: 13/04/2018 ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 01/01/2022 – Port. 5152/22 ... Alexandre Antoninho Gil - TID 19792936 ... Deferido. Providenciada ... mento similar, não gratuito) (DOCREC - 1966/2011) ... REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB- ... SOLUTA ...
- Presid�ncia - Nacp - n�cleo auxiliar de concilia��o de precat�rios