lei 5274
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.000 do Mato Grosso do Sul, 29-11-2022
... Órgão Autuador: 112100 ... Data/hora/local: 15/03/2022 14:25:00 AVENIDA BRASIL NUMERO 2694 ... Código/Tipificação: 5274-2 Utiliz veic dem/exibir manob perig med derrap/frenag c/desliz/arrast pneus ... Previsão Legal (CTB): 175 ... Nesta etapa pode ser apresentado ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 13-11-2018
... FBR7586 MS2575573 6920 23/10/2018 05 233 c/c 123, I ... FBU5931 MS2401612 5118 12/10/2018 07 164 c/c 162 * ... FBU5931 MS2401614 5274 12/10/2018 07 175 ... FBU5931 MS2401611 5010 12/10/2018 07 162 * I ... FBU5931 MS2401619 7340 12/10/2018 04 252 * IV ... FBU5931 MS2401615 5835 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 22-02-2017
... 22 DE FEVEREIRO DE 2017 ... CVQ4667 MS1572425 6556 14/01/2017 07 230 * I ... CVQ4667 MS1572426 6599 14/01/2017 07 230 * V ... CVQ4667 MS1572422 5274 14/01/2017 07 175 ... CVQ4667 MS1572421 5835 14/01/2017 05 195 ... CVQ4667 MS1572423 5010 14/01/2017 07 162 * I ... CVQ4667 MS1572424 5061 14/01/2017 ...
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Acórdão nº 0037180-48.2017.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-07-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0037180-48.2017.8.11.0042 APELANTE: WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006 – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO PENAL PREVISTO
... Ressai dos autos que no dia dos fatos, a guarnição da Polícia Militar, viatura 5274, estava em rondas na região do Bairro Cohab São Gonçalo, quando avistou um veículo Golf, de cor branca, transitando pela Avenida Fernando Correa, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... Órgão Autuador: DETRAN - MS ... Data/hora/local: 24/12/2022 14:20:00 RUA IOLANDA MALUF RIBEIRO ... Código/Tipificação: 5274-1 Utiliz veic demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca ... Previsão Legal (CTB): 175 ... Condutor: FERNANDO RAFAEL GASPERIN ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 11-04-2017
... AMU8807 MS2183136 6920 29/03/2017 05 233 c/c 12 ... AMV6633 00536938LE 7463 18/03/2017 05 218 * II ... AMW3649 MS2233983 5274 19/03/2017 07 175 ... AMX7106 MS2089046 6610 27/03/2017 05 230 * VII ... AMX7129 MS2089047 6610 27/03/2017 05 230 * VII ... AMY1370 MS2270037 6920 ...
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Acórdão nº 0387608-28.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Diciembre de 2017
... interrogatórios inválidos ... "A tais alegações, quando do despacho saneador, ... fls. 5221 a 5274, Volume 26, já deliberei pela ... sua rejeição sob o seguinte fundamento: '( ... ) ... Alegam as respectivas defesas que os ... interrogatórios de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.002 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2022
... Órgão Autuador: 112100 ... Data/hora/local: 27/04/2022 09:20:00 RUA LEODORO VITORIO DA SILVA N 87 B/ JD NOVA AGUA ... Código/Tipificação: 5274-1 Utiliz veic demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca ... Previsão Legal (CTB): 263-II ... Condutor: FELIPE MIGUEL DIAS DOS SANTOS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8870 do Mato Grosso do Sul, 27-02-2015
... CONDUTOR: ANTONIO PONTIN ... Registro/PGU: 02957090831 CNH: 0807701584 ... FUNDAMENTO LEGAL ... (ARTIGO/CÓDIGO) ... 175/5274-0 PRAZO: 1 MES(ES) ... PROCESSO: 012318/2012 ... CONDUTOR: MARCELO ALVES QUEIROZ ... Registro/PGU: 00383952293 CNH: 0623596830 ... FUNDAMENTO LEGAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5274/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista,...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 02-06-2017
... AFE6156 00549049LE 7455 15/05/2017 04 218 * I ... AFL4574 MS2283873 6599 28/04/2017 07 230 * V ... AFM8775 MS2297005 5274 29/04/2017 07 175 ... AFP2177 MS2269395 6920 12/05/2017 05 233 c/c 12 ... AFX4562 2290863 6920 17/05/2017 05 233 c/c 12 ... AGA3484 MS1999473 6920 ...
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PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2021
... conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO, matrículas 5274-4/UFV e 0429098-7/Siape, ocupante da vaga nº 337590 do cargo de Montador/Soldador, nível de classificação B, nível de capacitação IV, padrão ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.895 do Mato Grosso do Sul, 19-07-2022
... Órgão Autuador: 112100 ... Data/hora/local: 29/08/2021 18:25:00 R AREADO EM FRENTE A CRECHE DA VILA OZOLINA ... Código/Tipificação: 5274-1 Utiliz veic demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca ... Previsão Legal (CTB): 175 ... Condutor: BRUNO LEAL DA SILVA ... CNH: ...
- Decisão monocrática Nº 0804366-69.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 25-05-2018
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Decisão da Presidência nº 2971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2011
... 12, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de (Acórdão 5274/2011)' Referido julgamento contém diversas impropriedades jurídicas que serão devidamente impugnados tanto nesta demanda quanto na demanda ...
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Decisões Monocráticas nº 2971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2011
... 12, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de (Acórdão 5274/2011)' Referido julgamento contém diversas impropriedades jurídicas que serão devidamente impugnados tanto nesta demanda quanto na demanda ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.901 do Mato Grosso do Sul, 27-07-2022
... Órgão Autuador: 126100 ... Data/hora/local: 04/01/2020 08:15:00 RUA LUIZ PERON 79 ... Código/Tipificação: 5274-2 Utiliz veic dem/exibir manob perig med derrap/frenag c/desliz/arrast pneus ... Previsão Legal (CTB): 175 ... Condutor: ROBERTO COSTA DE SOUSA ...
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Despacho
... ME-5275/2021-810.461/2021-JAZIDA ECKERT LTDA-5274/2021-810.460/2021-JAZIDA ECKERT LTDA-5276/2021-810.464/2021-JAZIDA ECKERT LTDA-O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL ...
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Decisão nº 2008.02.01.005889-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 25 de Abril de 2008
... Em suas razõ(fls. 02/20), a agravante alega, em síese, que o próo STF, no julgamento da Reclamaç nº 5274/GO ressalvou que a decisãproferida na ADI nº 3026-4/DF nãdefiniu a incompetêia da JustiçFederal nas causas em que a OAB éarte; que a OAB ...
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Decisão nº 2008.02.01.005898-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 25 de Abril de 2008
... Em suas razõ(fls. 02/20), a agravante alega, em síese, que o próo STF, no julgamento da Reclamaç nº 5274/GO ressalvou que a decisãproferida na ADI nº 3026-4/DF nãdefiniu a incompetêia da JustiçFederal nas causas em que a OAB éarte; que a OAB ...