lei 5274
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000525-67.2016.5.07.0012), 2019-08-26
... 2 - Proceda a Secretaria ao cancelamento da restrição RENAJUD sobre o veículo de placa HXB 5274 (FL.156) ... Após, registrado(s) o(s) valor(es) necessário(s) para os indicadores estatísticos, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os ...
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Acórdão nº 1002193-90.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-03-2021
REMESSA NECESSÁRIA — MANDADO DE SEGURANÇA — MULTAS DE TRÂNSITO — PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA — INEXISTÊNCIA — SINGELA AFIRMAÇÃO DO IMPETRANTE.Mandado de segurança pressupõe a existência de prova pré-constituída e, como tal, não se apresenta com mera alegação do impetrante.Sentença retificada.
... de infração: DETRAN-111100-MTA1103036-6599/02; DETRAN-111100-BPM0271743-7340/00; DETRAN-111100-BPM02730706653/01; DETRAN-111100-BPM0273071-5274/01; DETRAN-111100-BPM0273072-6548/00; DNIT-000300-E027039602-7455/00; DETRAN-111100-BPM0209770-6548/00, uma vez que não comprovada a notificação ... -
Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2022
... providências," de autoria deste deputado ... Sala das Sessões, em 17/10/2021 ... a) ENIO TATTO ... EMENDA Nº 5274, AO PROJETO DE LEI ... Nº 663/2021 ... Remaneja recursos para a criação do Centro de Referência ... Estadual para Pessoas com Transtorno do ...
- Portarias de 3 de fevereiro de 2023
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR N° 7/2023 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resoluç...
... SANTANA, 04520973545, 2023.106749, 7579-0, Art. 277, §3º c/c ... Art. 165; ADAUTO FELICIANO DE FREITAS NETO, ... 04516876800, 2023.112390, 5274-1, Art. 175; ADEGILSON ... JOAO PAULO DA SILVA, 07326806426, 2023.106750, 7579-0, ... Art. 165-A; ADEILDO MANOEL GOMES, 04045733800, ... 2023.101230, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8933 do Mato Grosso do Sul, 03-06-2015
... CONDUTOR: SALVADOR ALFREDO DOS SANTOS ... Registro/PGU: 018730278-62 CNH: 083654029-3 ... FUNDAMENTO LEGAL ... (ARTIGO/CÓDIGO) ... 175 (5274-2) PRAZO: 01 MÊS ... PROCESSO: 31/704124/2009 ... Campo Grande (MS), 01 de junho de 2015 ... DONIZETE APARECIDO DA SILVA ... Diretor Adjunto ...
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Acórdãos nº 1009179-58.2014.8.26.0451 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1009179-58.2014.8.26.0451 -Voto nº 5274 - KBB/FCSO/JMFS/GC/GR 2 Apelação nº 1009179-58.2014.8.26.0451 Apelante: Leandro Alves Bezerra Apelado: Banco Bradesco de ...
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Decisão da Presidência nº 5274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2007
DECISÃO Vistos. Reclamação ajuizada por Pedro Paulo Guerra de Medeiros contra decisão do Juízo da 5ª Vara Federal do Estado de Goiás, que, segundo o reclamante, ao considerar a Justiça Federal competente para a apuração de fraude no exame da Ordem dos Advogados da Seccional de Goiás, teria ofendido o acórdão proferido por essa Corte no julgamento d...
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Acórdãos nº 0086128-19.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª CÂMARA CRIMINAL EXTRAORDINÁRIA Apelação nº 0086128-19.2013.8.26.0050 voto 5274 2 Apelação nº 0086128-19.2013.8.26.0050 Voto nº 5274 Apelante: Ronaldo Milagre Apelado: Ministério Público do ...
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Acórdão Nº 0027471-03.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... o crédito, com o qual adquiriu o veículo marca Volkswagen, modelo GOL CL MC, ano 2014/2015, cor BRANCA, chassi 9BWAB45U4FP519351, placa OVV-5274, n o Renavam 01035074300 ... Informou que o Consórcio Nacional Volkswagen lhe transferiu todos os seus direitos inerentes ao Contrato de ...
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR N° 12/2019 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolu...
... DE OLIVEIRA, 05466576999, 2019.226504, 7579-0, Art. 277, §3º ... c/c Art. 165; ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA, 01764728107, ... 2019.230298, 5274-1, Art. 175; ADEVALDO JOSE RIBEIRO, ... 00358278263, 2019.230302, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ADIELSON ... BARTOLOMEU GALVAO, 04038774263, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001747-12.2016.5.06.0008), 12-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. PREÇO VIL. Nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC "Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.". Embora exista certa discricionariedade do Juízo quando da fixação do valor...
... Boa Viagem, 5274", apto. 3601, Boa Viagem, Recife-PE, mesmo endereço que apresenta como domicílio nos contratos sociais (id's c3b1393, 7fc2624, d2bbe0f) e na procura\xC3" ... - SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 123, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
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Acórdão Nº 0800780-68.2021.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-06-2022
... 2619/2022-1(5274)EMENTADIREITO DO CONSUMIDOR. AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C INDENIZATRIA POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAO JUDICIAL EM DEMANDA DE VARA ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... mecanismos e equipamentos de segurança publica ... Sala das Sessões, em 26/10/2022 ... a) JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR ... EMENDA Nº 5274, AO PROJETO DE LEI ... Nº 578/2022 ... Remaneja recursos financeiros a serem aplicados na área ... de Segurança Pública do Município de Luís ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 06-12-2016
... AAZ7497 00017284RP 7455 01/08/2016 04 218 * I ... AAZ9485 MS2077086 6920 02/08/2016 05 233 c/c 12 ... AAZ9485 MS1991284 5274 27/07/2016 07 175 ... ABC7700 00485004LE 7455 28/07/2016 04 218 * I ... ABC8774 MS2137516 5010 28/07/2016 07 162 * I ... ABD7261 00017579RP 7455 ...
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STF retoma julgamento sobre penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial
STF vai julgar penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial
- Decisões Monocráticas nº 31606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2014
- Decisão da Presidência nº 31606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2014
- Acórdão Nº 1389301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.102 do Mato Grosso do Sul, 28-02-2020
... Órgão Autuador: 112100 ... Data/hora/local: 13/04/2018 08:45 AV GURY MARQUES 4003 B. RECANTO DAS PAINEIRAS ... Código/Tipificação: 5274-1 Utiliz veic demonst/exibir manobra perigosa mediante arranca ... Previsão Legal (CTB): 175 ... Condutor: HENRIQUE THADEU ROSA DE OLIVEIRA ... CNH: ...
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Acórdãos nº 2182740-33.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo de Instrumento nº 2182740-33.2016.8.26.0000 -Voto nº 5274 2 Agravo de Instrumento nº 2182740-33.2016.8.26.0000 Agravante: LM AGROPECUÁRIA DE SOROCABA LTDA Agravado: Município de Votorantim ...