lei 5274
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.788 do Mato Grosso do Sul, 28-03-2022
... Órgão Autuador: 126100 ... Data/hora/local: 19/01/2019 23:08:00 AV GENERAL OSOSRIO 273 ... Código/Tipificação: 5274-1 Utiliz veic demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca ... Previsão Legal (CTB): 175 ... Condutor: RENATA HELENA SILVEIRA MALUF ...
- Sentença nº 1000774-37.2021.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2022
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 27-12-2017
... AWL4097 MS2330982 5010 03/11/2017 07 162 * I ... AWL7323 00069093EM 7455 15/11/2017 04 218 * I ... AWN5527 MS2320902 5274 09/11/2017 07 175 ... AWN5527 MS2320901 6599 09/11/2017 07 230 * V ... AWN5527 MS2320904 5835 09/11/2017 05 195 ... AWN5527 MS2320903 5835 09/11/2017 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 13-03-2018
... CYX7020 00605641LE 7455 16/02/2018 04 218 * I ... CYX8882 TG18003607 5185 21/02/2018 05 167 ... CYZ7708 MS2394746 5274 02/02/2018 07 175 ... CYZ7708 MS2394747 6912 02/02/2018 03 232 ... CZG7868 MS2458883 6920 26/02/2018 05 233 c/c 12 ... CZO0705 00604791LE 7455 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.879 do Mato Grosso do Sul, 01-07-2022
... Órgão Autuador: 112100 ... Data/hora/local: 18/04/2020 17:35:00 AV JK COM R FELINTO MULLER ... Código/Tipificação: 5274 - Utiliz veic demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca ... Previsão Legal (CTB): 175 ... Condutor: MATHEUS ARAUJO ECHEVERRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5274/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
Enunciado nº 88 desta Corte no que concerne ao reconhecimento do direito a horas extras relativas ao período de intervalo entre a jornada, quando há excesso na jornada em que houve efetivo trabalho, anterior a 27.04.94. Recurso de revista a que se dá provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-517.072/1998...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 14-02-2018
... ANTONIO P - CASSILANDIA ... Fundamento legal ... (artigo do CTB): ... Tipificação: 5274-1 Utiliz veic demonst/exibir manobra perigosa ... mediante arranca ... Condutor: JOAO MONTEIRO RODRIGUES ... CNH: 1356475946 Registro/PGU: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.246 do Mato Grosso do Sul, 21-08-2023
... Órgão Autuador: 112100 ... Data/hora/local: 16/01/2023 16:53:00 R JOAQUIM MURTINHO X R JOSE ANTONIO ... Código/Tipificação: 5274-1 Utiliz veic demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca ... Previsão Legal (CTB): 175 ... Condutor: MESAQUE ECHEVERRIA DA SILVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5274/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Marzo de 2001
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO NULO. EFEITOS. A matéria em debate encontra-se pacificada nesta Corte com a edição do Enunciado nº 363 que dispõe no sentido de que a contratação de servidor público, após a Constituição Federal/88, sem prévia aprovação em concurso público encontra óbice no seu art. 37, II, e § 2º da Constituição Federal, somente conferindo-lhe direito ao pagamento dos dias...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.755 do Mato Grosso do Sul, 11-02-2022
... Órgão Autuador: 116100 ... Data/hora/local: 05/09/2020 21:25:00 RUA JOAQUIM CAMPOS X AVENIDA JO O CARRARO ... Código/Tipificação: 5274 - Utiliz veic demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca ... Previsão Legal (CTB): 175 ... Condutor: DJALMA FELIX DA COSTA ... CNH: ...
- Decreto de 22/12/2003 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Nº 0309681-24.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. CELESC E COMPANHIA SEGURADORA. QUEIMA DE APARELHOS ELÉTRICOS DOS SEGURADOS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO A UM DOS TRÊS SEGURADOS INDENIZADOS PELA AUTORA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. ART. 37, §6º DA CF E ART. 14, § 3º DO CDC. INVERSÃ
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Acórdão Nº 0304907-73.2014.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NOVO NÚMERO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS EFETUADAS NO CARTÃO ANTERIOR NÃO QUITADAS PELA PARTE AUTORA. DÉBITO EXISTENTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NEGATIVAÇÃO DO...
... foi causada pela Casa Bancária, que informou que os débitos referentes ao cartão 6280**** ****6051 seriam cobrados no cartão de crédito n. 5274**** ****1027, após a migração. Examinando os documentos apresentados na inicial, observo que, de fato, o Apelante, não juntou a fatura e o ...