lei 5741 71
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Acórdão Nº 0801127-16.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-07-2020
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO. LEI ESPECIAL. LEI N. 5.741/71 ... NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL ... EXECUTADO ...
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Acórdãos nº 2181579-85.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Inadmissibilidade. Aplicação da Lei 5.741/71 e Decreto Lei 70/66. Inexistência de verossimilhança ou ...
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Acórdãos nº 2110847-79.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... DE INSTRUMENTO Execução Hipotecária Lei 5.741/71 Decisão determinou a penhora do bem imóvel indicado ...
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Acórdão nº 2002.34.00.027812-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
... 7º da Lei 5.741/71, o qual prevê que, adjudicado o imóvel, fica o executado exonerado da ...
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nº 2001.01.00.039566-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2003
... 31 e 32), ou na disciplinada pela Lei 5.741/71, sendo nula de pleno direito a cláusula contratual que confere ao credor ...
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Acórdão nº 2003.01.00.009611-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Julio de 2005
... para se adequar a referida execução ao procedimento da Lei nº 5.741/71 (fls. 33) ... Alega a Caixa Econômica Federal, em suas razões recursais ... EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 5741/71 ... 1. Tratando-se de execução hipotecária por falta de pagamento ...
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nº 2003.01.00.014236-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Marzo de 2004
... para se adequar a referida execução ao procedimento da Lei nº 5.741/71. (fls. 18/19) ... Alega a Caixa Econômica Federal, em suas razões ... ESCOLHA DO RITO DE EXECUÇÃO. LEI- 5741/71. CPC-73 ... Sendo induvidoso que a causa de pedir primordial da ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004800-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011
... , efetivada na forma do art 585 e seguintes do CPC, e não da Lei 5.741/71, porquanto tem o direito de cobrar a dívida remanescente se o valor ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004800-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011
... , efetivada na forma do art 585 e seguintes do CPC, e não da Lei 5.741/71, porquanto tem o direito de cobrar a dívida remanescente se o valor ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004800-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011
... , efetivada na forma do art 585 e seguintes do CPC, e não da Lei 5.741/71, porquanto tem o direito de cobrar a dívida remanescente se o valor ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004800-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011
... , efetivada na forma do art 585 e seguintes do CPC, e não da Lei 5.741/71, porquanto tem o direito de cobrar a dívida remanescente se o valor ...
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Acórdão nº 1999.36.00.003882-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011
... , efetivada na forma do art 585 e seguintes do CPC, e não da Lei 5.741/71, porquanto tem o direito de cobrar a dívida remanescente se o valor ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004800-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011
... , efetivada na forma do art 585 e seguintes do CPC, e não da Lei 5.741/71, porquanto tem o direito de cobrar a dívida remanescente se o valor ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004800-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011
... , efetivada na forma do art 585 e seguintes do CPC, e não da Lei 5.741/71, porquanto tem o direito de cobrar a dívida remanescente se o valor ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004800-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011
... , efetivada na forma do art 585 e seguintes do CPC, e não da Lei 5.741/71, porquanto tem o direito de cobrar a dívida remanescente se o valor ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004800-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011
... , efetivada na forma do art 585 e seguintes do CPC, e não da Lei 5.741/71, porquanto tem o direito de cobrar a dívida remanescente se o valor ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004800-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011
... , efetivada na forma do art 585 e seguintes do CPC, e não da Lei 5.741/71, porquanto tem o direito de cobrar a dívida remanescente se o valor ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004800-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011
... , efetivada na forma do art 585 e seguintes do CPC, e não da Lei 5.741/71, porquanto tem o direito de cobrar a dívida remanescente se o valor ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004800-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011
... , efetivada na forma do art 585 e seguintes do CPC, e não da Lei 5.741/71, porquanto tem o direito de cobrar a dívida remanescente se o valor ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004800-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011
... , efetivada na forma do art 585 e seguintes do CPC, e não da Lei 5.741/71, porquanto tem o direito de cobrar a dívida remanescente se o valor ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004800-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011
... , efetivada na forma do art 585 e seguintes do CPC, e não da Lei 5.741/71, porquanto tem o direito de cobrar a dívida remanescente se o valor ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004800-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011
... , efetivada na forma do art 585 e seguintes do CPC, e não da Lei 5.741/71, porquanto tem o direito de cobrar a dívida remanescente se o valor ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004800-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011
... , efetivada na forma do art 585 e seguintes do CPC, e não da Lei 5.741/71, porquanto tem o direito de cobrar a dívida remanescente se o valor ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004800-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011
... , efetivada na forma do art 585 e seguintes do CPC, e não da Lei 5.741/71, porquanto tem o direito de cobrar a dívida remanescente se o valor ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004800-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Marzo de 2011
... , efetivada na forma do art 585 e seguintes do CPC, e não da Lei 5.741/71, porquanto tem o direito de cobrar a dívida remanescente se o valor ...