lei 57690
- Acórdão nº 9303-005.504 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Septiembre de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10813-07.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. RAZÕES DEIXAM DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. ARTICULAÇÃO INAPROPRIADA. SÚMULA Nº 422 do TST. Tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento quando as alegações nele apresentadas não se dirigem a infirmar os fundamentos adotados no despacho pelo qual se denegou seguimento ao recurso de revista. Inteligência da...
... - violação do(s) art(s). 3º e 303 da CLT ... Outras alegações: ... - violação ao Decreto-lei 972/69, Decreto Federal 83284/79 e 57690/66 e Lei Federal 4680/65 ... Acerca da matéria, assim se pronunciou a 9ª Turma: Inicialmente há que se registrar que a relação de emprego se ... - EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2018 - UASG 255006 - FUNASA SUEST.CE
- Acórdão Nº 9101-006.401 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2022
- AVISO DE LICITAÇÃO
- COMUNICADO
- SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2018 - UASG 120643
... Fundamento Legal: Lei 8666/93, Lei 11652/08, Lei 6650/79, Lei 4680/65, Dec 6555/08, Dec 57690/66 ... Vigência: 31/12/2018 a 31/12/2019. Valor Total: R$44.154,32. Fonte: 280120320 - 2018NE801733. Data de Assinatura: 31/12/2018.(SICON - ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 158428
... Fundamento Legal: Lei 8666/93; Lei 11652/08; Lei 6650/79; Lei 4680/65; Decreto 6555/08; Decreto 57690/66. Vigência: 22/04/2020 a 21/04/2025. Valor Total: R$100.000,00. Fonte: 8100000000 - 2020NE800056. Data de Assinatura: 22/04/2020.(SICON - ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 200121
... Fundamento Legal: Art. 85, caput, da Lei 8666/93, Art. 8, Inc. VII da Lei 11652/08, Lei 6650/79, Lei 4680/65, Dec. 6555/08, Dec. 57690/66 ... Vigência: 15/06/2020 a 14/06/2021. Valor Total: R$10.000,00. Fonte: 174020197 - 2020NE800327. Data de Assinatura: 15/06/2020.(SICON - ...
- AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº 2/2021
- EXTRATO De termo aditivo
- AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2021
- Acórdão nº 3302-007.439 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Agosto de 2019
- AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2019
- AVISO de licitação
- AVISO DE LICITAÇÃO
- AVISO DE LICITAÇÃOConcorrência Nº 2/2021-PMBC
- Decisão monocrática Nº 1438774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
- Acórdão Nº 9303-011.553 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/06/2021
- Acórdãos nº 1031272-64.2015.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
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Acordao N° 1654405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. I - o acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1. 022 do cpc, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. Ii - para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam...
- Acordao Nº 76298 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2015
- Acordao Nº 76298 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2015
- Acordao Nº 76298 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2015