lei 5878 1973
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Acórdão Nº 0700713-03.2016.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-02-2019
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO PRINCIPAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPROVAÇÃO EFETIVA. CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE. AFASTADA. IMPEDIMENTO QUE SOMENTE SE APLICA ÀS RESCISÕES VOLUNTÁRIAS. RECURSO ADESIVO. PROVA DA OCORRÊNCIA DE DANO MATERIAL. PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA
... Advogado: Marcus de Sales Loureiro Filho (OAB: 5878"/AL) ... Apelado: Maxwell Rocha Feitosa ... Advogado: Denis Tavares de Fran\xC3" ... do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos ... nºs 2 e 3/STJ) ... 2. A orientação ... -
Acórdão Nº 0808293-31.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-07-2020
... : Marcus de Sales Loureiro Filho (OAB: 5878/AL) ... : Alexandre Peixoto Dacal (OAB: 8000/AL) ... EMENTA: AGRAVO DE ... Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A controvérsia ... a ser ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... 16 ADALBERTO SEGUNDO VALBUENA 703.987.622-10 02/10/1973 ... 17 ADALBERTO SILVINO ROMAO 322.765.162-91 13/11/1972 ... 18 ADALINA ... 5877 MARIZA PEDROSA 719.067.702-04 17/03/1980 ... 5878 MARIZA PEREIRA DA SILVA 383.292.712-34 12/11/1973 ... 5879 MARIZETE ...