lei 5890 1973
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Decisão Monocrática nº 5038457-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2017
... permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...
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Decisão Monocrática nº 5038457-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2017
... permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...
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Decisão Monocrática nº 5046158-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2016
... permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...
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Decisão Monocrática nº 5040888-15.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Septiembre de 2016
... permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6135, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974. Altera a Lei Organica da Previdencia Social No Tocante a Contribuição do Trabalhador Autonomo.
... de 1960, na redação dada pela Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, passa a § 6º, acrescentando-se ao artigo o seguinte parágrafo ...
- Acórdão, Processo nº 5002126-44.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
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DECRETO Nº 76326, DE 23 DE SETEMBRO DE 1975. Regulamenta a Lei 6.226, de 14 de Julho de 1975, que Dispõe Sobre a Contagem Reciproca de Tempo de Serviço Publico Federal e de Atividade Privada, para Efeito de Aposentadoria, e da Outras Providencias.
... 1960, com as alterações contidas na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, ressalvado o disposto no art. 4º deste Decreto, o tempo de serviço ...
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Leis
... DOU 16.10.1972 ... Lei n. 5.889, de 8 de junho de 1973 ... Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras ...
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Decisão da Presidência nº 754764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2013
... RENDA MENSAL INICIAL ... SISTEMÁTICA DA LEI N.º 5.890/1973 ... ATUALIZAÇÃO DO MENOR E MAIOR VALOR-TETO ... LEI N.º 6.205/1975 ...
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Decisões Monocráticas nº 754764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2013
... RENDA MENSAL INICIAL ... SISTEMÁTICA DA LEI N.º 5.890/1973 ... ATUALIZAÇÃO DO MENOR E MAIOR VALOR-TETO ... LEI N.º 6.205/1975 ...
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Acórdão, Processo nº 5061967-43.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... 543-C, do CPC/1973, o Superior Tribunal de Justiça, examinando a matéria concernente à ...
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Acórdão, Processo nº 5000426-21.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... 9º, da Lei nº 5.890 de 08/06/1973, até a edição da MP nº 1.663-10/98 que revogava o § 5º do art. 57 da ...
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Acórdão, Processo nº 0005454-89.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 10-03-2020
... 9º, da Lei nº 5.890 de 08/06/1973, até a edição da MP nº 1.663-10/98 que revogava o § 5º do art. 57 da ...
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Acórdão, Processo nº 5002573-08.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... , sendo tais exigências mantidas também pela Lei nº 5.890, de 08/06/1973, no artigo 142, inc. II, do Decreto nº 77.077/76 e do artigo 139, inciso ...
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Acórdão, Processo nº 5084097-66.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... 9º, da Lei nº 5.890 de 08/06/1973, até a edição da MP nº 1.663-10/98 que revogava o § 5º do art. 57 da ...
- Acórdão, Processo nº 5001391-44.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
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Acórdão, Processo nº 5001449-29.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... 9º, da Lei nº 5.890 de 08/06/1973, até a edição da MP nº 1.663-10/98 que revogava o § 5º do art. 57 da ...
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Acórdão, Processo nº 5012666-71.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... 9º, da Lei nº 5.890 de 08/06/1973, até a edição da MP nº 1.663-10/98 que revogava o § 5º do art. 57 da ...
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Acórdão, Processo nº 5069969-41.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... 9º, da Lei nº 5.890 de 08/06/1973, até a edição da MP nº 1.663-10/98 que revogava o § 5º do art. 57 da ...
- Acórdão, Processo nº 5012051-81.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5007449-47.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5009595-61.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... 5.890, de 1973, que não pode ser alterada em função do princípio ‘tempus regit ...
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Decreto n. 73.841, de 13 de março de 1974
... 5.890, de 8 dejunho de 1973, como segurado autônomo; ... V — seguro de acidentes do trabalho, nos ...
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LC n. 84/1996
... 959/1969, alterada pela Lei n. 5.890/1973, revista pela Lei n. 7.787/1989 e mantida pela Lei n. 8.212/1991) - objeto ...
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LC n. 84/1996
... 959/1969, alterada pela Lei n. 5.890/1973, revista pela Lei n. 7.787/1989 e mantida pela Lei n. 8.212/1991) - objeto ...