lei 5890 1973
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014958-53.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... ência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973 ; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013165-79.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... ência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973 ; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013172-71.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... ência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973 ; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012864-35.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... ência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973 ; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5015144-76.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... ência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973 ; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007226-21.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... ência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973 ; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007225-36.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... ência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973 ; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...
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Acordão do Segunda Turma, 03-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535DO CPC/1973. INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 131, 543-B,§ 3º E 543-C, § 7º, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DEVIOLAÇÃO DO ART. 5º DA LEI N. 5.890/73. INTERPRETAÇÃO DEDISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. DEFICIÊNCIARECURSAL. INCIDÊNCIA
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5060542-46.2020.4.04.0000), 22-01-2021
... ência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973 ; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5033299-70.2020.4.04.7100), 25-10-2020
... permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973 ; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001905-03.2020.4.04.7114), 09-10-2020
... ência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973 ; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...
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Decisão da Presidência nº 754674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2013
... RENDA MENSAL INICIAL ... SISTEMÁTICA DA LEI N.º 5.890/1973 ... ATUALIZAÇÃO DO MENOR E MAIOR VALOR-TETO ... LEI N.º 6.205/1975 ...
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Decisões Monocráticas nº 754674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2013
... RENDA MENSAL INICIAL ... SISTEMÁTICA DA LEI N.º 5.890/1973 ... ATUALIZAÇÃO DO MENOR E MAIOR VALOR-TETO ... LEI N.º 6.205/1975 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001363-06.2020.4.04.7107), 07-06-2020
... permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...
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Decisões Monocráticas nº 462326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... nº 66, de 21 de novembro de 1966, e pela Lei 5.890, de 8 de junho de 1973, não se aplicando ao salário-educação o disposto no artigo 14, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0148040-03.2017.4.02.5151/01), 07-12-2017
... na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002383-11.2020.4.04.7114), 19-09-2020
... ência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973 ; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...
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Decisão monocrática Nº 1396193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... O § 4º do art. 9º da Lei Federal 5.890/1973 prescreve que: "O tempo de serviço exercido alternadamente em atividades ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5047485-58.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... permanência em serviço previsto na Lei n° 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; ... V - não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5071813-57.2017.4.04.0000), 10-01-2018
... permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5059302-22.2020.4.04.0000), 22-01-2021
... permanência em serviço previsto na Lei n° 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; ... V - não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5010577-26.2017.4.04.7107), 04-02-2018
... permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... LEI FEDERAL n o 5.991/1973. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR, POR MEIO DE NORMAS ... -
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 650, art. 668, art. 769 e art. 877 ... Código de Processo Civil de 1973, art. 87 ... @Súmula n. 14 ... Arbitrados os honorários advocatícios ...
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Decisão Monocrática nº 5038457-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2017
... permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - não ...