lei 6257
- Decisão da Presidência nº 758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2010
- Decisão nº 1760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2010
- Decisão da Presidência nº 1794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2010
- Decisão nº 882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2010
- Decisão da Presidência nº 2039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2010
- Decisão da Presidência nº 977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2010
- Decisão nº 890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2010
- Decisão da Presidência nº 1805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2010
- Decisão da Presidência nº 1496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000208-68.2013.5.06.0411), 10-06-2014
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Fato incontroverso que a recorrente firmou contrato de prestação de serviços de vigilância armada com a primeira reclamada, de modo que pertinente o reconhecimento de sua responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito obreiro, consoante diretriz consagrada no item IV da Súmula
- Decisão nº 1867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2010
- Decisão nº 1794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2010
- Decisão nº 1943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2010
- Decisão da Presidência nº 1943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2010
- Decisão da Presidência nº 1767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2010
- Decisão da Presidência nº 1684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2010
- Decisão nº 1496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2010
- Decisão da Presidência nº 2450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2010
- Decisão nº 2605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2010
- Decisão nº 1826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2010
- Decisão nº 977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2010
- Decisão nº 2450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2010
- Decisão nº 758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2010
- Decisão nº 1936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2010
- Decisão da Presidência nº 1936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2010