lei 6615
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Acordão nº 00661-2007-013-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Marzo de 2009
RADIALISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Constatado nos autos que o empregado, ocupante do cargo de operador de videoteipe, acumulava as funções de editor de videoteipe, é devido o adicional de 40% pela função acumulada, conforme previsto na Lei 6615/78, que regula a profissão. A circunstância de ser a empregadora fundação estadual não representa óbice à pretensão, já que não se trata de investidura em...
... Indeferiu, por outro lado, o pedido de adicional por acúmulo de funções, por analogia ao previsto na Lei 6615/78, em decorrência do exercício de funções diversas das de operador de VT e de editor de VT, entendendo que as atividades mencionadas são ... - Acórdão nº 1287 de Tribunal Pleno, 15 de Septiembre de 1995
- Acordão nº (RO)0000046-44.2010.5.06.0002 de 2º Turma, 16 de Marzo de 2011
- Acordão nº 0001568-27.2010.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
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Acordão nº (ED)08134.2002.906.06.00.8 de 4º Turma, 12 de Mayo de 2003
... ÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO», pois consta do «decisum» o número errado, ou seja a de nº 6618/78, quando a correta seria a de nº 6615/78. Aduz que, ao reconhecer que o embargado exercia mais outras duas funções na área de produção, se omitiu de analisar que seria devido um ...
- Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
- Acordão nº (RO)0000100-66.2008.5.06.0103 (00001.2008.103.06.00.4) de 2º Turma, 11 de Marzo de 2009
- Exercício de algumas profissões
- Acordão nº 00163-2006-202-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009
- Acordão nº (ED)08134.2002.906.06.00.8 de 4º Turma, 25 de Febrero de 2003
- Acordão nº (RO)00516.2003.301.06.00.3 de 4º Turma, 29 de Junio de 2004
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001322-91.2016.5.06.0102), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CITAÇÃO. PROCESSO DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. A audiência inaugural é o momento previsto legalmente para apresentação da contestação. Nestes termos, sendo o processo do trabalho regido pelos princípios da economia processual, celeridade, simplicidade e instrumentalidade das formas, não há óbice a que o autor apresente aditamento à...
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Acordão nº 00860.661/96-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Diciembre de 1998
Piso Salarial pelo Exercício da Atividade de Operador de Áudio. O exercício no setor de operação de áudio, distinto daquele de locução, para o qual foi contratado o autor, dá ensejo ao reconhecimento de novo contrato de trabalho. Reforma da sentença para deferir ao reclamante o piso normativo respectivo. Aplicação do art. 14 da Lei 6615/78. Adicional por Acúmulo de Funções, no Mesmo Setor....
... Sustenta que a Lei nº 6615/78, que regula o exercício da profissão de radialista, distingue as atividades entre administrativas, de produção e técnicas, incluindo-se a ... - Exercício de algumas profissões
- Acordão nº (RO)02919.2003.101.06.00.0 de 2º Turma, 8 de Septiembre de 2004
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Decisão monocrática Nº 1368515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... “DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. IMPUGNAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 6615 DE 19 DE JUNHO DE 2019 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, VI DA LEI LOCAL N. 2687/98. TAXA DE COLETA DOMICILIAR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6615/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Junio de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Deficiência de formação do instrumento de agravo. A ausência de instrução da petição de agravo com todas as peças necessárias para o julgamento imediato do Recurso de Revista, caso provido o agravo, impede o conhecimento do Agravo de Instrumento, nos termos do parágrafo 5º do art. 897 da CLT, com a redação dada pela Lei 9.756...
- Decisão da Presidência nº 5769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
- DECRETO Nº 95684, DE 28 DE JANEIRO DE 1988. Altera o Decreto 84.134, de 30 de Outubro de 1979, que Regulamenta a Profissão de Radialista, e da Outras Providencias.
- Acordão nº 0000962-96.2010.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Agosto de 2011
- Acordão nº (RO)03555.2002.906.06.00.2 de 2º Turma, 5 de Junio de 2002
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000918-50.2016.5.07.0025), 2016-09-02
... 4º" ... Por outro lado, o Quadro Anexo ao Decreto nº. 84.134 /79, que regulamenta a Lei no. 6615 /78, dispõe sobre os títulos e descrições das funções em que se desdobram as atividades dos radialistas ... O Cargo de Locutor está ...
- Acordão nº (RO)02387.2002.906.06.00.8 de 2º Turma, 26 de Junio de 2002
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000233-26.2019.5.07.0029), 2020-05-03
... RADIALISTA - ACÚMULO DE FUNÇÃO EM SETORES DIFERENTES. Dispõe o art. 4º da Lei 6615/78 que a profissão de Radialista compreende as atividades de Administração, Produção e Técnica, especificando, no parágrafo segundo, que as ...
- Acordão nº (RO)00992.2003.005.06.00.5 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Agosto de 2004