lei 6753 2006
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 13-04-2018
...capital fechado em 28de agosto de 2006, e está sediada em Belo Horizonte - MG. A Companhia. e suas controladas ...
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Acórdãos nº 1025540-83.2014.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Perícia, amparada nos demais elementos probatórios constantes nos autos, que reconhece, categoricamente, a existência de lesão incapacitante decorrente de acidente-tipo. Benefício devido. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO ACIDENTE. Termo "a quo" de pagamento do benefício. Em havendo prévio deferimento administrativo de auxílio-doença, deve o benefício ser pago desde a indevida
...-83.2014.8.26.0053 - São Paulo 2/10 VOTO Nº 6753 Apelação: 1025540-83.2014.8.26.0053 Origem: 2ª Vara de Acidente do ... INPC, nos termos da Lei nº 11.430/2006 - A partir de 30.6.2009, aplica-se, por ora, o disposto ... -
Promoção por Antiguidade - Ano Base 2021/Exerc�cio 2022 - Listagem Pré/Próvia
...7158203-1 LUIZA AUGUSTA DE MORAES VICTOR 2006 7167 83. 7158912-1 RITA GONCALVES GOMES 1940 7062 146. 7158971-1 RINALDO ...7016115-2 EDUARDO MOBARAC 1616 6753 104. 7136528-2 IONE DE JESUS CANTANHEDE SILVA 2193 7152 63. 7292171-2 ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg. Publicos
... apresentar a escritura pública de compra e venda lavrada em 12/12/2006 no Cartório do 1º Ofício de Notas da Comarca de Camaçari, no livro ...
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ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2018
..., que revogou o parágrafo 2º da Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006, que tem prazo de 60 (sessenta) dias para votação no Congresso Nacional, ...