lei 6972 2006
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.886 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... 596 6705 CB PM SILVANA PONCIANO MORATO PINTO 27267021 ... 597 6972 CB PM SILVANEI JOSE DA ROSA SILVA 110386021 ... 598 6927 CB PM SIRLEY ... R$ 3.400,00 ... 72 YAMAHA/XTZ 125E HRW-9479 2006/2006 GASOLINA PRETA 9C6KE093060002666 883267403 E385E-002572 R$ 0,00 - ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... PRISCILAANDRADE OLIVEIRA PEREIRA CASA DE SEMILIBERDADEAZALEIA 09/03/2006 24/02/1978 4886 ... 2ª FASE 2022 - AGENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE ... 246293 LEDA FARIAS CASAVILA GUILHERME 26/08/2002 29/11/1976 6972 ... 7 2022223001834 273508 ANTONIO CARLOS DA SILVA CASAVILA GUILHERME ...
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Acórdão Nº 1201-005.478 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2006PRESCRIÇÃO. ARTIGO 174 DO CTN. INAPLICABILIDADE.Não há que se falar em prescrição, posto que no âmbito administrativo ainda não há constituição definitiva do crédito tributário e, ainda, o crédito está suspenso.
... (Presidente) ... Trata-se de recurso voluntário, fls. 6964/6972, contra acórdão da DRJ, fls ... 6892/6895, que negou provimento à ... 223, ... relativamente ao ano calendário de 2006, de pessoa jurídica tributada sob o SIMPLES, ... acrescidas de penalidade ... -
Decisão Monocrática nº 50053197020228210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 19-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO. SÚMULA N. 297 DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. SÃO ABUSIVOS APENAS SE FIXADOS EM VALOR EXPRESSIVAMENTE SUPERIOR À TAXA MÉDIA DO MERCADO DIVULGADA PELO BACEN PARA O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO (RESP N. 1.061.530/RS). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS....
... nº 8647050, relativa ao veículo Fiat Siena Fire 1.0, placas INL-6972, celebrado pelas partes em 05.08.2019. O valor financiado foi de ... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site ... -
Capital - 6� vara de fam�lia
... (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) ... LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES ... Juíza de ... c) AUTOMÓVEL – PEUGEOT/208 ALLURE AT – 2016/2017 –PLACA PJX 6972, COR BRANCA, CHASSIS N. 936CLNFN2HB002133 ... 1.3 - Por fim, requerem a ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças
... PROCESSO Nº E-24/004/6972/2014 - FAB ZONA OESTE S/A. - DRA. MELISSA SANTOS DE SOUZA VIEIRA. - ... 2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regula- ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral
... PROCESSO Nº E-24/004/6972/2014 - FAB ZONA OESTE S/A. - DRA. MELISSA SANTOS DE SOUZA VIEIRA. - ... 2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regula- ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
... PROCESSO Nº E-24/004/6972/2014 - FAB ZONA OESTE S/A. - DRA. MELISSA SANTOS DE SOUZA VIEIRA. - ... 2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regula- ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... PROCESSO Nº E-24/004/6972/2014 - FAB ZONA OESTE S/A. - DRA. MELISSA SANTOS DE SOUZA VIEIRA. - ... 2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regula- ...
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO Nº E-24/004/6972/2014 - FAB ZONA OESTE S/A. - DRA. MELISSA SANTOS DE SOUZA VIEIRA. - ... 2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regula- ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO Nº E-24/004/6972/2014 - FAB ZONA OESTE S/A. - DRA. MELISSA SANTOS DE SOUZA VIEIRA. - ... 2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regula- ...