lei 7115 29 agosto 1983
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002571-94.2015.5.07.0034), 2016-07-14
... Portaria SSMT n.º 12, de 06 de junho de 1983) (g.n.) ... V. USO DE EQUIPAMENTOS DE ... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002572-79.2015.5.07.0034), 2016-07-14
... Portaria SSMT n.º 12, de 06 de junho de 1983) (g.n.) ... V. USO DE EQUIPAMENTOS DE ... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002573-64.2015.5.07.0034), 2016-07-14
... Portaria SSMT n.º 12, de 06 de junho de 1983) (g.n.) ... V. USO DE EQUIPAMENTOS DE ... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002542-10.2016.5.07.0034), 2018-08-29
... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000618-61.2016.5.07.0034), 2016-04-29
... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001577-44.2015.5.07.0009), 2016-04-29
... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002197-78.2015.5.07.0034), 2016-07-29
... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...
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Acórdão nº 1.0487.12.001116-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA - PARTE NÃO AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFIÊNCIA OU PARA PAGAMENTO DO PREPARO - NÃO CUMPRIMENTO - DESERÇÃO 1. Ausente nos autos comprovação de que o recorrente faz jus ao benefício da justiça gratuita ou de que realizou o pagamento das custas, mesmo depois de intimado para tanto, resta...
... 1 da Lei n. 7.115, de 29 de agosto de 1983, no consistindo, como aduz o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002193-41.2015.5.07.0034), 2016-07-29
... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002194-26.2015.5.07.0034), 2016-07-29
... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002198-63.2015.5.07.0034), 2016-07-29
... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002192-56.2015.5.07.0034), 2016-07-29
... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002199-48.2015.5.07.0034), 2016-07-29
... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000113-70.2016.5.07.0034), 2016-05-29
... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002788-06.2016.5.07.0034), 2017-03-29
... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001292-39.2016.5.07.0034), 2018-08-22
... de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 29/06/2015, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001152-68.2017.5.07.0034), 2017-11-21
... íodos de 26/05/2012 a 31/05/2015, 01/12/2015 a 29/02/2016 e 01/04/2016 a 30/08/2016, período ... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080071-71.2020.5.07.0000), 2020-12-16
... é preceito da ainda vigente Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, que "A declaração destinada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002002-93.2015.5.07.0034), 2016-06-24
... , cujo vínculo permaneceu até 10 de agosto de 2015, percebendo como última remuneração a ... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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Lei n. 12.527/2011
... 7.115, de 29 de agosto de 1983 (art. 12, § 2º) ... 6 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002143-78.2016.5.07.0034), 2017-06-09
... a presente ação sido ajuizada em 30 de agosto de 2016, estão atingidos pela prescrição ... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...
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O Direito ao Acesso à Informação na Construção da Democracia Participativa: uma análise da página do Conselho Nacional de Justiça no Facebook
O direito à informação ganhou importância dentro da sociedade informacional, sendo que o Brasil, apesar de expressamente consagrá-lo na Constituição Federal de 1988, apenas em 2011 promulgou sua Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de aumentar a transparência da Administração Pública. Esse caminho para a transparência governamental é uma tendência ampliada diante do conceito de governo...
... (LIMBERGER, 2007, p. 29) ... Entretanto, se dessas tecnologias ... BRASIL. Lei n. 7.115, de 29 de agosto de 1983. Disponível em: ... Acesso em: 5 jul ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000677-49.2016.5.07.0034), 2016-12-08
... 29/02/2016, não retornando ao trabalho em ... ífica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001895-49.2015.5.07.0034), 2016-02-18
... para a reclamada.como pintor, de 01 de agosto de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, recebendo ... de 01 de agosto de 2013 a 29 de janeiro de 2014, mediante remuneração mensal ... , que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000727-75.2016.5.07.0034), 2016-08-31
... lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A ...