lei 7116 29 agosto
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Diário Oficial Eletrônico N° 9816 do Mato Grosso do Sul, 09-01-2019
...intermédio da Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a qual dispõe em seu. artigo ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 17-01-2018
... quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018 – 29. 02157 - CTPM ARGENTINO. MADEIRA. 093218-6. ...1° da Lei n. 15.301,. de 10 de agosto de 2004, decorrente da progressão horizontal ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 17-01-2018
... quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018 – 29. 02157 - CTPM ARGENTINO. MADEIRA. 093218-6. ...1° da Lei n. 15.301,. de 10 de agosto de 2004, decorrente da progressão horizontal ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
...29. MARCILIA SERVINO ANDRADE 792.133.242-00 MONITOR ...IV - Convênio ICMS nº 38/91, de 7 de agosto" de 1991, que dispõe sobre a concessão de isenç\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 187951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... antes, os policiais se depararam com um VW/GOL, preto, placas HHW- 7116 - GUAXUPÉ, ocupado por dois indivíduos, próximos a 'Boate Toca da ...Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 29/6/2017; RHC 121.834/DF, Rel. Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, DJe de ...
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Decisão da Presidência nº 187951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... antes, os policiais se depararam com um VW/GOL, preto, placas HHW- 7116 - GUAXUPÉ, ocupado por dois indivíduos, próximos a 'Boate Toca da ...Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 29/6/2017; RHC 121.834/DF, Rel. Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, DJe de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.185 do Mato Grosso do Sul, 15-06-2023
..., nos termos da Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, constitui documento de origem. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9383 do Mato Grosso do Sul, 04-04-2017
...termos da Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. § 2º Compete ao ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.186 do Mato Grosso do Sul, 16-06-2023
..., nos termos da Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, constitui documento de origem. ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0275365-15.2016.8.19.0001 (Criminal), 13-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO/ CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. 1. Sustenta a embargante, em seu recurso, que o Acórdão se encontra omisso e contraditório, afirmando que: não houve manifestação sobre o pedido de produção de prova pericial, pleiteando a conversão do...
...Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2019. VOTO DO RELATOR:. Trata-se de Embargos ..., na forma prevista pela Lei Estadual nº 7116/2015, regulamentada pela. Resolução conjunta ...29/11/2018 foi publicado um ato administrativo ... -
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
...{word-spacing:28.567480px;}.ws82a{word-spacing:29... identificação civil nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. § 1ª - As carteiras funcionais ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana III
...{word-spacing:28.567480px;}.ws82a{word-spacing:29..., CNPJ 05.103.139/0001-84 a contar de 26 de agosto de 2011, sob re- gistro 043.AC.139.0024.0811. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.782 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
...agosto de 1990, e dá outras providências. O GOVERNADOR ...TERCEIRO SARGENTO 54 29 2 85. CABO 82 38 2 122. TOTAL 208 105 8 321. ...
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Acórdão Nº 7120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. INCONSTITUCIONALIDADE NA ADOÇÃO DA ALÍQUOTA DE BENS E SERVIÇOS SUPÉRFLUOS A OPERAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE, DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA. PRECEDENTES. PROPOSTA DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS, NOS...
...Inteiro Teor do Acórdão - Página 29 de 31. ADI 7120 / SE. inconstitucionalidade das ...ADI 7120 / SE. Virtual de 26 de agosto a 2 de setembro; e das ADIs 7.111, 7.113, 7.116,. ... -
Acórdão Nº 7110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 14, III, alínea d, e V, alínea a, e § 9º, XI e XII, da Lei 11.580/1996, do Estado do Paraná, com redação dada pelas Leis 16.016/2008, e 20.554/2021. Preliminares: sobrestamento e ausência de impugnação de todo complexo normativo. Rejeição. Tributário. ICMS. Seletividade. Operações de energia elétrica e de comunicações. Instituição de...
...Min. Carlos Velloso, j. 02.10.2002, DJ 29.8.2003), tenho por viável proceder. à ...Virtual de 26 de agosto a 2 de setembro; e das ADIs 7.111, 7.113, 7.116,. ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9071 do Mato Grosso do Sul, 22-12-2015
...tivos à Lei Estadual nº 3.841, de 29 de. dezembro de 2009. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...- a segunda com validade a partir de dez de agosto. § 4º A promoção terá por base, desde que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.057078-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INADIMPLEMENTO - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - IMÓVEL REGULARMENTE ADQUIRIDO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO NA JUSTIÇA FEDERAL - IRRELEVÂNCIA - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA DE TERCEIROS - PRESENTES - RECURSO DESPROVIDO.- A ação
...AV-10-7116, no Cartório de Registro de Imóveis de Águas ...Com rua Pampam; pelo lado direito: 29,20 mt. Com Getúlio Silva Rocha; pelo lado ...Águas Formosas MG, 04 de agosto de 2009. (..)AV-3-7099 - 27/11/2012 - Protocolo: ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8506 do Mato Grosso do Sul, 02-09-2013
...DECRETO Nº 13.736, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza, em caráter excepcional, e. ...1º do Decreto nº 9.176, de 29 de julho de 1998,. D E C R E T A:. Art. 1º O ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 05-11-2015
... tendo em vista a Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004,. DECRETA:. Art. 1º Fica instituída, no ...que trata a Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. § 2º O uso da Carteira de ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 05-11-2015
... tendo em vista a Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004,. DECRETA:. Art. 1º Fica instituída, no ...que trata a Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. § 2º O uso da Carteira de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Entidades de Direito Público, 05-11-2015
... tendo em vista a Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004,. DECRETA:. Art. 1º Fica instituída, no ...que trata a Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. § 2º O uso da Carteira de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 05-11-2015
... tendo em vista a Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004,. DECRETA:. Art. 1º Fica instituída, no ...que trata a Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. § 2º O uso da Carteira de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 05-11-2015
... tendo em vista a Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004,. DECRETA:. Art. 1º Fica instituída, no ...que trata a Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. § 2º O uso da Carteira de ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 01-10-2015
... . . . . . . . . . . . . . . . 29. Diário do Executivo. Governo do Estado. ...29 de agosto de 2003. Nos termos dos artigos 1º, inciso I do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001523-04.2017.5.06.0020), 15-09-2020
EMENTA: EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS APÓS HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL. IMPOSSIBILIDADE. Deferido o processamento da recuperação judicial, e definido o crédito laboral, exauri-se a competência da Justiça do Trabalho para promover qualquer ato executório em desfavor do devedor recuperando, inclusive, em relação a sócios, controladores, ou...
...-SP, DJe 4/12/2008, e AgRg no CC110.287-SP, DJe 29/3/2010. REsp 1.193.480-SP, Rel. Min. Aldir ... encontra no juízo comum desde o dia 29 de agosto de 2012, quanto foi solicitado ao juízo ...