lei 7351 1985
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Acordão nº 0000745-38.2011.5.04.0331 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Marzo de 2012
... A redação do artigo teve novas modificações pelas Leis ns. 7.351/1985 e 11.494/2007. [ ... ] Do mesmo modo, o art. 880 da CLT deve buscar alento ...
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Acordão nº 0000244-61.2010.5.04.0641 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
... A redação do artigo teve novas modificações pelas Leis ns. 7.351/1985 e 11.494/2007. [ ... ] Do mesmo modo, o art. 880 da CLT deve buscar alento ...
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Acordão nº 0215400-40.1991.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Marzo de 2012
... A redação do artigo teve novas modificações pelas Leis ns. 7.351/1985 e 11.494/2007. [ ... ] Do mesmo modo, o art. 880 da CLT deve buscar alento ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... meio ambiente, dispondo no seu artigo 5º, inciso I da lei nº 7.347/1985 que o Ministério Público possui legitimidade para propor a ação ...
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Feira de santana - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... meio ambiente, dispondo no seu artigo 5º, inciso I da lei nº 7.347/1985 que o Ministério Público possui legitimidade para propor a ação ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0136368-33.2008.8.19.0001 (Cível), 30-01-2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇÃO. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS E DO MUNICÍPIO. DESAPROPRIAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Incontroverso que o imóvel descrito na inicial está localizado em Área de Proteção do Ambiente Cultural, encontrando-se "em mau estado de conservação", já havendo desabamento parcial do beiral sobre o logradouro público, havendo risco de...
... Nos termos do artigo 18 da Lei 7.347, de 24 de julho ... de 1985, na ação civil pública não haverá adiantamento de custas e ... 16 ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 16 da Lei 7.347/1985 ... A diretriz vale para processos em qualquer grau de jurisdição; ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... PREMIO S 1.3 Ano Fab.:1985 Prop.: Elifas Levi Martins / Placa: ... HIF6119 Chassi: 9C2KC08108R122315 ...
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Acordão nº 0094400-54.1998.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Abril de 2012
... A redação do artigo teve novas modificações pelas Leis ns. 7.351/1985 e 11.494/2007. [ ... ] Do mesmo modo, o art. 880 da CLT deve buscar alento ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 5210 05.296 ... 2456 01.018 ... 5609 03.038 ... 5117 05.035 ... 7351 05.300 ... 6279 01.019 ... 6122 03.040 ... 4432 05.038 ... 4040 05.305 ... vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 16/07/1985 a 07/05/1988, num total de 1.027 dias de efetivo exer- cício. PROCESSO ...
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Editais - SAÚDE
... 29982 LUELEN NAISAVELLO 341724300 338701438-43 01/01/1985 7,00 6º ... 20901 NATHALIA CRISTINAALVES PEREIRA 447684425 367970018-03 ... 7351 BRUNA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA 436243209 436391188-39 0,00 ... 1391 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
... 5210 05.296 ... 2456 01.018 ... 5609 03.038 ... 5117 05.035 ... 7351 05.300 ... 6279 01.019 ... 6122 03.040 ... 4432 05.038 ... 4040 05.305 ... vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 16/07/1985 a 07/05/1988, num total de 1.027 dias de efetivo exer- cício. PROCESSO ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... 5210 05.296 ... 2456 01.018 ... 5609 03.038 ... 5117 05.035 ... 7351 05.300 ... 6279 01.019 ... 6122 03.040 ... 4432 05.038 ... 4040 05.305 ... vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 16/07/1985 a 07/05/1988, num total de 1.027 dias de efetivo exer- cício. PROCESSO ...
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Secretaria de Estado de Obras - Secretário de Estado
... 5210 05.296 ... 2456 01.018 ... 5609 03.038 ... 5117 05.035 ... 7351 05.300 ... 6279 01.019 ... 6122 03.040 ... 4432 05.038 ... 4040 05.305 ... vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 16/07/1985 a 07/05/1988, num total de 1.027 dias de efetivo exer- cício. PROCESSO ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... 5210 05.296 ... 2456 01.018 ... 5609 03.038 ... 5117 05.035 ... 7351 05.300 ... 6279 01.019 ... 6122 03.040 ... 4432 05.038 ... 4040 05.305 ... vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 16/07/1985 a 07/05/1988, num total de 1.027 dias de efetivo exer- cício. PROCESSO ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... 5210 05.296 ... 2456 01.018 ... 5609 03.038 ... 5117 05.035 ... 7351 05.300 ... 6279 01.019 ... 6122 03.040 ... 4432 05.038 ... 4040 05.305 ... vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 16/07/1985 a 07/05/1988, num total de 1.027 dias de efetivo exer- cício. PROCESSO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... 2.825 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984 ... 2.999 DE 29 DE ABRIL DE 1985 ... 3.005 DE 3 DE MAIO DE 1985 ... 3.022 DE 27 DE MAIO DE 1985 ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... 8 de set. de 2011 ... 3 de abr. de 1985 ... 250 ... Provimento ... 437 ... Provimento ... 7351 ... Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... 1984 EDGEIZA DA SILVA E SILVA xxx.xxx.042-20 ... 1985 EDIANA DA SILVA ARAUJO xxx.xxx.402-08 ... 1986 EDIANA ELIAS DE QUEIROZ ... 7350 RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA xxx.xxx.672-87 ... 7351 RAIMUNDO NONATO DE SOUSA xxx.xxx.973-15 ... 7352 RAIMUNDO NONATO FERREIRA ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... PROCESSO SAP 1881236/2020 - GDOC 1000726-7351/2021 ... INTERESSADO: V.A.A. e outro ... Por ordem do(a) Procurador(a) do ... 37 MICHELLE JACULI MIRANDA DE LIMA 19/04/1985 6 7 6,5 Aprovado/a Vespertino ... 38 Edith Cristina de Moura Correa ...