lei 7424 1985
-
Acórdão nº 0867119-16.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 07-12-2023
... , de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuirá com a alíquota ...
-
Acórdão nº 0821081-43.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 07-12-2023
... , de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuirá com a alíquota ...
-
Acórdão nº 0804329-42.2020.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 20-11-2023
... , de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuirá com a alíquota ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuirá com a alíquota ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0133939-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ), e, à época, o diploma legal que regia a matéria era a Lei 7.424/1985, cuja redação, na data do óbito, assim dispunha: ... Art. 2º - Em caso ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0003790-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Essa proibição, assegura, perdurou até a edição da Lei n. 7.424/1985 que previu a transmissão por morte do benefício à viúva, filhos ...
-
Acórdão nº 1031145-19.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MILITAR – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA – 14% VERSUS 9,5% – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 654/2020 – AUTONOMIA DOS ESTADOS-MEMBROS – DELIBERAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – ACO 3396/MT – DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO – RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão foi objeto de deliberação pelo Supremo...
... , de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuirá com a alíquota ... -
Acórdão nº 1000966-16.2020.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 27-04-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO – POLICIAL MILITAR – DESCONTO PREVIDENCIÁRIO – PLEITO DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE 14% PARA 9,5% – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – INSURGÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO – COMPETÊNCIA DO ESTADO PARA DEFINIR AS ALÍQUOTAS PREVIDENCIÁRIAS DE SEUS SERVIDORES – ARTIGO 149, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ENTENDIMENTO...
... , de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuirá com a alíquota ... -
Acórdão nº 1001477-98.2020.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-07-2021
.
... , de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuirá com a alíquota ... -
Acórdão nº 1036174-07.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-06-2021
.
... , de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuirá com a alíquota ... -
Decisão Monocrática Nº 5045380-48.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-09-2022
... , de 17 de novembro de 1978, ou da Lei n 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei n 8.059, de 4 de julho de 1990,contribuir com a alquota de 7,5% ...
-
Decisão Monocrática Nº 5065733-12.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... , de 17 de novembro de 1978, ou da Lei n 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei n 8.059, de 4 de julho de 1990,contribuir com a alquota de 7,5% ...
-
Acórdão Nº 5055599-23.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... , de 17 de novembro de 1978, ou da Lei n 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei n 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuir com a alquota de ...
-
Acórdão Nº 5056962-45.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... , de 17 de novembro de 1978, ou da Lei n 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei n 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuir com a alquota de ...
-
Acórdão Nº 5028811-41.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuirá com a ...
-
Acórdão Nº 5056612-57.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... 592, de 17 de novembro de 1978, ou daLein7.424, de 17 de dezembro de 1985,ou daLein8.059, de 4 de julho de 1990, contribuir com a alquota de 7,5% ...
-
Acórdão Nº 5045305-09.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... , de 17 de novembro de 1978, ou daLei n 7.424, de 17 de dezembro de 1985,ou daLei n 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuir com aalquotade 7,5% ...
-
Acórdão Nº 5031270-16.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuirá com a ...
-
Acórdão Nº 08166445320218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-12-2023
... 17 de novembro de 1978 , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuirá com a ...
-
Acórdão Nº 5031269-31.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuirá com a ...
-
Acórdão nº 0866691-68.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 2023
... , de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuirá com a alíquota ...
-
Decisão Monocrática Nº 5065745-26.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
... , de 17 de novembro de 1978, ou da Lei n 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei n 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuir com a alquota de ...
-
Decisão monocrática nº 1018061-11.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 19-10-2022
... , de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuirá com a alíquota ...
-
Decisão monocrática nº 1000963-61.2020.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-12-2020
... , de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuirá com a alíquota ...
-
Decisão monocrática nº 1001005-13.2020.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-12-2020
... , de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuirá com a alíquota ...