lei 7434
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Acórdão Nº 0712094-07.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSÃO POR MORTE. PARIDADE CONSTITUCIONAL. ERRO ADMINISTRATIVO. REDUÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXERCÍCIO DO PODER DA AUTOTUTELA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
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Atos e Despachos
... DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ,A O PROJETO DE LEI Nº 2588/2017, QUE “INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3° DA LEI 7434, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016”. Autor: Deputado ZITO Relator: Deputado WALDECK CARNEIRO (FAVORÁVEL) I - RELATÓRIO Trata-se de projeto de lei que ...
- Avisos. Extrato concurso
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Acórdão Nº 1278802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código EC48-7B55-9EDB-E476 e senha 83BA-0144-7434-248B ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 17 ... RE 1278802 ED-SEGUNDOS-ED-AGR / RS ... : RENATO DE CASTRO ...
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Comissões Técnicas
... PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2588/2017, QUE “INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI 7434, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.” Autor: Deputado ZITO Relator: Deputada ANA PAULA RECHUAN (FAVORÁVEL) I - RELATÓRIO Cuida-se do Projeto de Lei nº ...
- Acórdão Nº 0001297-69.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-08-2023
- Decisão monocrática Nº 1319958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
- Acórdão Nº 0012896-61.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 03-04-2023
- Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- Decisão monocrática Nº 1327948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
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Decisões Monocráticas nº 7434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
É possível a rejeição de queixa mediante decisão monocrática, por falta de justa causa, desde que a pretensão esteja em desacordo com a jurisprudência dominante da Corte, nos termos do art. 21, §1°, do RISTF. 2. Os parlamentares são invioláveis por suas palavras e opiniões, mesmo proferidas fora do espaço do Congresso, desde que guardem relação co...
- Acórdão Nº 0027316-07.2023.8.16.00190008373-10.2021.8.16.0019Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-11-2023
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Acórdão Nº 52151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7B0C-5AD9-CEFC-7434 e senha 1E32-1BB3-09F4-419A ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. EDSON FACHIN ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 14 de 18 ... RCL 52151 ...
- Acórdão Nº 0001035-69.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 02-05-2023
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Plenário
... 7434, de 29 de setembro de 2016.”; 15 - PROJETO DE LEI Nº 2837/2017, da Deputada Zeidan, que “Determina a obrigatoriedade do fornecimento do ...
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Comissões Técnicas
... 7434, de 29 de setembro de 2016.”; 15 - PROJETO DE LEI Nº 2837/2017, da Deputada Zeidan, que “Determina a obrigatoriedade do fornecimento do ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... 7434, de 29 de setembro de 2016.”; 15 - PROJETO DE LEI Nº 2837/2017, da Deputada Zeidan, que “Determina a obrigatoriedade do fornecimento do ...
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Atos e Despachos
... PROJETO DE LEI Nº 2588/2017, DO DEPUTADO ZITO, QUE "INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI 7434, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016." 14. PROJETO DE LEI Nº 2594/2017, DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE " INSTITUI O "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E CONS- ...
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Atos e Despachos
... PROJETO DE LEI Nº 2588/2017, do Deputado Zito, que "INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI 7434 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2016." 13. PROJETO DE LEI Nº 2594/2017, do Deputado Luiz Mar- tins, que "INSTITUI O "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIEN- ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... - tuais e dá outras providências.” 10 - PROJETO DE LEI Nº 2588/2017, do Deputado Zito, que “Inclui Parágrafo Único no artigo 3º da Lei 7434, de 29 de setembro de 2016.”; 11 - PROJETO DE LEI Nº 2837/2017, da Deputada Zeidan, que “Determina a obrigatoriedade do fornecimento do ...
- Decisão da Presidência nº 209533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 1998
- Decisão da Presidência nº 209533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 1998
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Comissões Técnicas
... Ao Projeto de Lei nº 2588/2017, do Deputado Zito, que “Inclui parágrafo único no artigo 3º da lei 7434, de 29 de setembro de 2016”. Relator - Deputado DR. DEODALTO 2. Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 821/2015, do Deputado Benedito ...
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Reflexões sobre a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar ação civil pública proposta em defesa do meio ambiente do trabalho
... 2" da Lei 7434, de 2410711985 LACP). Precedentes do TST e do STF " ... No tamos , ass im, que nossa Corte Mai or em matéria trabalhista, amparada por precedentes ...
- Acórdão Nº 0001800-83.2019.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-05-2022