lei 7434
- Acórdão Nº 0001800-83.2019.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-05-2022
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 2588/2017 INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI 7434, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. Autor: Deputado ZITO DESPACHO : A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, ...
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Acórdão Nº 1432344 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 54C8-7434-0187-00E2 e senha 5D2A-9ECC-E5AE-7C46 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 8 ... ARE ... -
Acórdão Nº 40400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO EM QUE SE BUSCA DISCUTIR ATO JUDICIAL JÁ ACOBERTADO PELA COISA JULGADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 734 DO STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. PRECEDENTES. 1. Incabível reclamação constitucional ajuizada para discutir ato decisório que já tenha transitado em julgado, a teor do art. 988, 5º, I, do CPC/2015. Aplicação da Súmula 734 do STF. 2....
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Acórdão Nº 1338173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
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Comissões Técnicas
... - tuais e dá outras providências.” 10 - PROJETO DE LEI Nº 2588/2017, do Deputado Zito, que “Inclui Parágrafo Único no artigo 3º da Lei 7434, de 29 de setembro de 2016.”; 11 - PROJETO DE LEI Nº 2837/2017, da Deputada Zeidan, que “Determina a obrigatoriedade do fornecimento do ...
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Plenário
... PROJETO DE LEI Nº 2588/2017, do Deputado Zito, que "INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI 7434 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2016." 14 ... PROJETO DE LEI Nº 2594/2017, do Deputado Luiz Mar- tins, que " INSTITUI O "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E CONS- ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... PROJETO DE LEI Nº 2588/2017, do Deputado Zito, que "INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI 7434 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2016." 13. PROJETO DE LEI Nº 2594/2017, do Deputado Luiz Mar- tins, que "INSTITUI O "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIEN- ...
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Plenário
... Ao Projeto de Lei nº 2588/2017, do Deputado Zito, que “Inclui parágrafo único no artigo 3º da lei 7434, de 29 de setembro de 2016”. Relator - Deputado DR. DEODALTO 2. Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 821/2015, do Deputado Benedito ...
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Acórdão Nº 59712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C904-25F9-3DB6-8E34 e senha 7C56-7434-456D-1117 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 12 ... RCL 59712 AGR / PR ...
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Acórdão Nº 64981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
Agravo regimental na reclamação. 2. Despronúncia pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 3. Alegação de inaplicabilidade do tema 154 da sistemática da repercussão geral. Usurpação de competência do Tribunal do Júri. Inexistência. 4. Agravo que decorre de mero inconformismo da parte, que não aceita os fundamentos da decisão. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar o ato...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0D52-17EF-6386-7434" e senha F4AE-1BF1-DBE9-EF3D ... \fSupremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 16 ... RCL 64981 AGR / RS ... (depoimento da m\xC3" ... -
Acórdão Nº 1467312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código FD70-D7EB-94C6-44A6 e senha 66FE-B073-83AD-7434 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 9 ... ARE 1467312 AGR / RS ... limites legais do ...
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A violência doméstica não respeita perfis socioeconômicos, dizem juízes
Violência doméstica não respeita nível socioeconômico, dizem juízes
- Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
- Acórdãos nº 2135532-24.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 27 de Noviembre de 2014
- PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
- Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 24-08-2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5064312-52.2017.4.04.0000), 25-01-2018
... Juízo zelar pela efetividade do processo. No presente caso não vejo razão para deferir a penhora sobre o veículo Ford/Belina, Placas AEC-7434, ano/modelo: 1985 uma vez que o mesmo conta com mais de 32 anos de uso e o deferimento tal medida implicaria na movimentação da máquina ...
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Acórdão Nº 1407275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 21, XI e XII, "B", E 22, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO...
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Acórdão Nº 1351768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
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