lei 7580 1986
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Acórdão, Processo nº 0005462-58.2000.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041534620164058200), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0804153-46.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: Ingrid Monteiro Do Vale Sousa e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MILITAR
... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005947720134058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800594-77.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDEVILSON BARBOSA GOMES FILHO ADVOGADO: Eduardo De Andrade Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo...
... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005863020134058205), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0000586-30.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PEDRO RODRIGUES DAS CHAGAS ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO....
... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061809020164058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806180-90.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ELISSANDRO CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: Diógenes Gomes Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. ARTROSE DA...
... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos ... -
Acórdão, Processo nº 5000260-69.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos ...
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Acórdão, Processo nº 0001888-65.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041327020164058200), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0804132-70.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VICTOR DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: Rodolfo Nóbrega Dias APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO....
... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos ... -
Acórdão, Processo nº 0000132-36.2007.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... (Redao dada pela Lei n 7.580, de 1986) ... 1 Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens ...
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Acórdão, Processo nº 5000394-26.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-11-2022
... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos ...
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Acórdão, Processo nº 0013773-47.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos ...
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Acórdão, Processo nº 0001445-73.2014.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.60.00.002654-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-03-2019
... (Redao dada pela Lei n 7.580, de 1986) 1 Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009254920214050000), 11-05-2021
PJE 0800925-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COLÉGIO MILITAR. INGRESSO INDEPENDENTEMENTE DE VAGAS E APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. FILHO DE MILITAR REFORMADO. INCAPACIDADE APENAS PARA ATIVIDADES MILITARES. DIREITO. AUSÊNCIA. 1. O cerne da controvérsia cinge-se à matrícula do agravante, filho de militar reformado por incapacidade definitiva...
... ía na ativa, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º. Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos ... -
Acórdão, Processo nº 5010553-30.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-11-2022
... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos ...
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Acórdão, Processo nº 5001890-90.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... (Redao dada pela Lei n 7.580, de 1986) ... 1 Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens ...
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Decisão Monocrática nº 5027781-64.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Junio de 2017
... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos ...
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Acórdão, Processo nº 0007773-60.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos ...
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Acórdão, Processo nº 0001899-31.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-11-2022
... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.003241-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
... (Redao dada pela Lei n 7.580, de 1986)1 Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2000.60.02.001953-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
... (Redao dada pela Lei n 7.580, de 1986)1 Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV ...
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Acórdão, Processo nº 5019431-16.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... 110, da Lei nº 6.880/80; alterado pela Lei nº 7.580, de 23 dez. 1986. A situação do militar instituidor da pensão na atividade era de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006704720174058305), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800670-47.2017.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: GUSTAVO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: Walter Pinheiro De Carvalho Filho REPRESENTANTE: Antonio Fernando Dos Santos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016468320194058305), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801646-83.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSINAEL DIAS DE SOUZA ADVOGADO: Valdir Albuquerque Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO....
... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066223520204058100), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0806622-35.2020.4.05.8100 APELANTE: A. M. G. M. ADVOGADO: JOÃO FABRÍCIO LUCAS CRISÓSTOMO REPRESENTANTE: JOSE EDSON DE ARAUJO MAGALHAES APELADOS: UNIÃO FEDERAL E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GEORGE MARMELSTEIN LIMA REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...
... (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986) ... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos ...