lei 8112 2007
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Acórdão nº 2004/0012473-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 03 de abril de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECURSO ...
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Acórdão nº 2003/0233650-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 03 de abril de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECURSO ...
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Acórdão nº 2003/0236027-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 03 de abril de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECURSO ...
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Acórdão nº MS 12660 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.660 - DF (2007⁄0044554-5) ... RELATORA : MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA ...
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Acórdão nº 2004/0018790-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ministro Luiz Fux ... Brasília (DF), 17 de abril de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRA DENISE ARRUDA ... RECURSO ESPECIAL Nº ...
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Acórdão nº 2001/0193337-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministra Relatora ... Brasília (DF), 19 de abril de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRA LAURITA VAZ ... RECURSO ESPECIAL Nº ...
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Acórdão nº 2010/0166693-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 984.632⁄DF, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 17⁄12⁄2007 ... 4. Incidência da Súmula 280⁄STF ... 5. Recurso especial ...
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Acórdão nº 2003/0219334-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 15 de março de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECURSO ...
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Acórdão nº 2004/0135251-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Neste sentido: REsp 641.543/PR, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 24/05/2007, REsp 627.885/PR, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 18/04/2006, REsp ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-557-23.2012.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... associados da AMATRA-VIII, inclusive retroativas a abril de 2007, consoante regramento do "Sistema Integrado de Administração de Pessoal" ...
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Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.803 - DF (2007⁄0099458-2) ... RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : ...
- Acórdão nº 2007/0124418-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2004/0113464-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministra Relatora ... Brasília (DF), 24 de abril de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRA LAURITA VAZ ... RECURSO ESPECIAL Nº ... 186, inciso I, da Lei 8112/90, tal como se é exigido para a aposentadoria integral decorrente de ...
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Acórdão nº 2003/0223472-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 03 de abril de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECURSO ...
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Acórdão nº 1999/0055840-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 14 de março de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO PAULO MEDINA ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº ...
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Acórdão nº MS 15491 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 25⁄10⁄2007; REsp 638.555⁄DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJ ... 243 da Lei 8112⁄90 ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ...
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Acórdão nº 2004/0154959-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 03 de abril de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2001/0046236-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 03 de abril de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECURSO ...
- Em vigor Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992. Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e dá outras providências.
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Acórdão nº 2006/0263361-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Brasília (DF), 23 de maio de 2007.(Data do Julgamento) ... MINISTRO FELIX FISCHER ... MANDADO DE ... 116, I e IX, e art. 117, IX, da Lei n. 8112/90, razão pela qual, com fundamento no art. 134 do mesmo diploma legal ...
- Acórdão Nº 0300243-14.2018.8.24.0027 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-08-2021
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Acórdão nº 2006/0025296-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Brasília (DF), 08 de maio de 2007.(Data do Julgamento) ... MINISTRO FELIX FISCHER ... RECURSO EM MANDADO ...
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Acórdão nº 2003/0096803-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministra Maria Thereza de Assis Moura ... Brasília, 24 de maio de 2007 (Data do Julgamento) ... Ministra Maria Thereza de Assis Moura ...
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Acórdão nº 2004/0089286-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Brasília (DF), 08 de maio de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECURSO ...
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Acórdão nº 2004/0089286-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Brasília (DF), 08 de maio de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECURSO ...