lei 8112 2007
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Acórdão nº REsp 932653 / RS de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 932.653 - RS (2007⁄0055656-0) ... RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR ...
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Acórdão nº 2002/0000088-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 17 de abril de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRA LAURITA VAZ ... RECURSO ESPECIAL Nº ...
- Acórdão nº MS 15119 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2003/0205625-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 15 de março de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECURSO ...
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Acórdão nº REsp 1210879 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ 3⁄8⁄2007 ... 4. Recurso especial não provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2004/0031653-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 03 de abril de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECURSO ...
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Acórdão nº REsp 1195801 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... Público para provimento de cargo Técnico Penitenciário (Edital 1⁄2007 - SEJUSDH), sob alegação de que o candidato não foi recomendado na ...
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Acórdão nº 2004/0030130-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 03 de abril de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECURSO ...
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Acórdão nº 2003/0156496-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 1º de março de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRA LAURITA VAZ ... RECURSO ESPECIAL Nº ...
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Acórdão nº 2003/0222528-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 17 de abril de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECURSO ...
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Acórdão nº 2004/0098834-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 03 de abril de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECURSO ESPECIAL ... 188, da Lei nº 8112/90 que 'a aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da ...
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Acórdão nº 2003/0038202-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministro Nilson Naves ... Brasília (DF), 10 de maio de 2007. (data do julgamento) ... MINISTRO PAULO GALLOTTI , Relator ... AgRg ...
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Acórdão nº 2003/0038202-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministro Nilson Naves ... Brasília (DF), 10 de maio de 2007. (data do julgamento) ... MINISTRO PAULO GALLOTTI , Relator ... AgRg ...
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Acórdão nº 2002/0161648-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 20 de março de 2007 (Data do Julgamento) ... Ministra Laurita Vaz ... RECURSO ESPECIAL Nº ...
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Acórdão nº 2005/0140507-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 03 de abril de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRA LAURITA VAZ ... AgRg no RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132140-09.1989.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... GMACC/knoc/lfg/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE O CONHECIMENTO DO ... 240 da Lei 8112"/90, artigos 102, I, a, parágrafo 2.º, 103 e 114 da CF/88 e art. 884, par\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0109918-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão do segundo Processo Administrativo Disciplinar (dia 2 de março de 2007) não foi ultrapassado o quinquênio legal previsto no artigo 142, I, da ...
- Acórdão nº MS 17515 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2005/0187633-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Relator ... Brasília (DF), 06 de fevereiro de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO FELIX FISCHER ... AgRg no RECURSO ...
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Acórdão nº REsp 941141 / MT de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 941.141 - MT (2007⁄0071899-0) ... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZRECORRENTE:FUNDAÇÃO ...
- Acórdão nº MS 15832 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no AREsp 42414 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº ...
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Acórdão nº 2006/0099770-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Brasília, 1º de março de 2007 (data do julgamento) ... Ministro Castro Meira ... RECURSO ESPECIAL Nº ...
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Acórdão nº 2006/0124643-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 14 de março de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO PAULO MEDINA ... MANDADO DE SEGURANÇA ...