lei 8112 2007
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Lei 8.112/1990
... WG Gabarito “C” (Analista – TRT/23ª – 2007 – FCC) Considere: I. A investidura em cargo público ocorrerá com ...
- Acórdão nº REsp 1245011 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1011017 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87400-32.2003.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... GMACC/mcasco/jr/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPERTINÊNCIA DA OJ ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 24121 / ES de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 998707 / SC de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 964260 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125100-48.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Regional, interpretando Cláusula de Acordos Coletivos de Trabalho de 2007 e de 2009, segundo a qual o complemento de RMNR, devido a todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125100-48.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Regional, interpretando Cláusula de Acordos Coletivos de Trabalho de 2007 e de 2009, segundo a qual o complemento de RMNR, devido a todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-67.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... Regional, interpretando Cláusula de Acordos Coletivos de Trabalho de 2007 a 2011, segundo a qual o complemento de RMNR, devido a todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-67.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... Regional, interpretando Cláusula de Acordos Coletivos de Trabalho de 2007 a 2011, segundo a qual o complemento de RMNR, devido a todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-79.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Regional, interpretando Cláusula de Acordos Coletivos de Trabalho de 2007 a 2011, segundo a qual o complemento de "Remuneração Mínima por Nível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-79.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Regional, interpretando Cláusula de Acordos Coletivos de Trabalho de 2007 a 2011, segundo a qual o complemento de "Remuneração Mínima por Nível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1234-20.2011.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Regional, interpretando Cláusula de Acordos Coletivos de Trabalho de 2007 a 2011, segundo a qual o complemento de RMNR, devido a todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1234-20.2011.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Regional, interpretando Cláusula de Acordos Coletivos de Trabalho de 2007 a 2011, segundo a qual o complemento de RMNR, devido a todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-534-06.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... do que autoriza expressamente o § 4º das Cláusulas 35ª do ACT 2007/2009 e 36ª do ACT 2009/2011 ... 3. Como se pode inferir, a vantagem na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-534-06.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158176-45.2018.8.19.0001 (Fazendária), 07-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO I TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO 0158176-45.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: HELIO FREIRE DE AZEREDO JUNIOR SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO POR INVALIDEZ PERMANENTE EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, NO ANO DE 2017. PROVENTOS RECALCULADOS NO ANO DE 2018, DE FORMA PROPORCIONAL, COMO
- DECRETO Nº 6114, DE 15 DE MAIO DE 2007. Regulamenta o Pagamento da Gratificação por Encargo de Curso Ou Concurso de que Trata o Artigo 76-a da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
- Em vigor Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9014500-98.2003.5.11.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007". INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VANTAGENS. SERVIDOR PÚBLICO. PER\xC3" ...
- nº 2007.01.00.054725-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2008
- Acórdão nº AgRg no AREsp 6498 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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DEC 8365 de 24/11/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 660, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA OPÇÃO PARA A INCLUSÃO EM QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIÃO DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL NO 79, DE 27 DE MAIO DE 2014, INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA, DO AMAPA E DE RORAIMA - CEEXT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 ... § 2º Somente serão repassados recursos financeiros para a ...
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Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... DO TRABALHO ... Art. 3º A Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... "Art. 1º A Secretaria ...