lei 8213 91 artigo 118
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Acórdão Nº 0020568-70.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2017
... não foram preenchidos os requisitos do artigo 118, da Lei 8.213/91 ... ACÓRDÃO Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Agosto de 2006
... RECURSO DA RECLAMADA ... ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - ... O artigo 118 da Lei nº 8213/91 é constitucional, não discute redução da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000324-78.2015.5.06.0193), 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO DE PERÍODO ESTABILITÁRIO POR ALEGADO ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDEVIDA. Considerando-se que o reclamante só comprovou afastamento das atividades laborais, por motivo de doença, por doze dias descontínuos, não há de se falar na hipótese na estabilidade de que trata o artigo 118 da Lei 8.213/91, ex vi dos artigos 59 e 61 do mesmo diploma. Apelo a que se nega...
... hipótese na estabilidade de que trata o artigo 118 da Lei 8.213/91, ex vi dos artigos 59 e 61 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-47.2018.5.06.0142), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. I) ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE DOENÇA E ATIVIDADES LABORATIVAS. Havendo o INSS concedido ao trabalhador auxílio doença acidentário e provado nos autos o nexo de concausalidade entre a doença manifestada e agravada e as atividades laborativas, possui o trabalhador direito à estabilidade prevista no...
... direito à estabilidade prevista no artigo" 118 da Lei nº. 8.213/91, em conformidade com a S\xC3" ... estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8213/1991 ... Correto ainda, o entendimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010955-21.2013.5.06.0171), 08-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. A ausência de percepção do benefício intitulado auxíliodoença acidentário não impede o reconhecimento da garantia provisória de emprego prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, conforme entendimento já consolidado pelo C. TST na Súmula n° 378, item...
... 118 da Lei 8.213/91, conforme entendimento já ... artigo" 118 da Lei n.º 8.213/91, mesmo sem a formalizaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-495/2000-044-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2004
... Pontua o § 6º do artigo 896 da CLT que -nas causas sujeitas ao ... REQUISITOS DA LEI Nº 8.213/91. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL ... O artigo 5º, ... fazia jus à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, mantendo, destarte, a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-485900-18.2003.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001093-14.2014.5.06.0002), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do...
... estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de ... -
Acórdão Nº 0020522-77.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-06-2020
... REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. Não comprovados o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38800-86.2000.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Não afronta o disposto nos artigos 117 e 118 da LOMAN nem os incisos LIII e LIV do artigo 5º ... alegada ofensa ao artigo 118 da Lei n.º 8.213/91. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25030/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ARTIGO" 118 DA LEI N. 8.213/91 ... CONSTITUCIONALIDADE. \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... prazo de garantia do emprego a que alude o artigo 118 da Lei 8.213/91, não resta suprimido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1453/2002-104-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... prazo de garantia do emprego a que alude o artigo 118 da Lei 8.213/91, não resta suprimido o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Mayo de 2006
... prazo de garantia do emprego a que alude o artigo 118 da Lei 8.213/91, não resta suprimido o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... prazo de garantia do emprego a que alude o artigo 118 da Lei 8.213/91, não resta suprimido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39890/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
... ória, age contrariamente ao disposto no artigo 118 da Lei n° 8.213/91. Portanto, deve suportar ... -A estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8213/91 visa a garantia de emprego e não o pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15164/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Septiembre de 2000
... CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 ... É CONSTITUCIONAL O ART. 118, DA LEI 8213/91" ... Portanto, realmente, era inviável a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10700/2001-0000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2005
... ACIDENTE DO TRABALHO. LEI Nº 8.213/91. Acórdão de Tribunal Regional do Trabalho ... de estabilidade provisória, nos termos do artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Decisão em harmonia com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-107/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
... ACIDENTE DO TRABALHO. LEI Nº 8.213/91. Acórdão de Tribunal Regional do Trabalho ... de estabilidade provisória, nos termos do artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Decisão em harmonia com ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/1991. PRECEDENTES DA SDI-1 ... a que alude o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 com o contrato a prazo, notadamente o contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31300/2005-0668-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/1991. PRECEDENTES DA SDI-1 ... a que alude o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 com o contrato a prazo, notadamente o contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/1991. PRECEDENTES DA SDI-1 ... a que alude o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 com o contrato a prazo, notadamente o contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/1991. PRECEDENTES DA SDI-1 ... a que alude o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 com o contrato a prazo, notadamente o contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/1991. PRECEDENTES DA SDI-1 ... a que alude o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 com o contrato a prazo, notadamente o contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
... ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/1991. PRECEDENTES DA SDI-1 ... a que alude o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 com o contrato a prazo, notadamente o contrato de ...