lei 8213 91 artigo 118
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-345/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Abril de 2004
... , nos termos da segunda parte do caput do artigo 114 da Constituição Federal de 1988, a Justiça ... de emprego requerida na forma do artigo 118 da Lei nº 8.213/91. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI ...
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Acórdão Nº 0020144-21.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2021
... caso concreto a estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 ... ACÓRDÃO Vistos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000377-17.2019.5.06.0000), 19-08-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91).Resulta da concessão de benefício previdenciário em espécie acidentária ser o litisconsorte passivo, a priori, detentor de estabilidade provisória no emprego, na forma do artigo 118 da Lei 8.213/91. Segurança que se denega.
... provisória no emprego, na forma do artigo 118 da Lei 8.213/91. Segurança que se denega ... acidentária prevista no artigo 118, da Lei 8213/91 ... É este o entendimento consubstanciado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000222-80.2019.5.06.0172), 22-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO (ACIDENTE DE TRAJETO). DISPENSA APÓS PERÍODO DE ESTABILIDADE. POSSIBILIDADE. Constatado que a dispensa do empregado ocorreu após período de estabilidade provisória (artigo 118, da Lei nº 8.213/91), não há que se falar em ilegalidade. Recurso Ordinário improvido, no ponto.
... ós período de estabilidade provisória (artigo 118, da Lei nº 8.213/91), não há que se falar ... 118, da Lei 8213/91 ... Entendo que os 12 (doze) meses ... -
Acórdão Nº 0022174-52.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
... a garantia no emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 ... ACÓRDÃO Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-03.2006.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... a possibilidade de eventual afronta ao artigo 118 da Lei nº 8.213/91 ... Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6677/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Junio de 2003
... DOENÇA PROFISSIONAL. ARTIGO" 118, LEI Nº ... 8.213/91. REQUISITOS. MATÉRIA F\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9730/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. O ... afastamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29348/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... 118 da Lei nº 8.213/91. Indiscernível, assim, a tensa agressão ao artigo 118 da Lei nº 8.213/91, visto que a Turma se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000403-02.2011.5.06.0192), 30-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é...
... estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exig ê ncia ... provis ó ria prevista no artigo 118 da Lei 8213/91, se constatado que a doen ç a profissional ... -
Acórdão Nº 0021498-71.2014.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
... e lhe garante a estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Dessarte, acompanha-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16988/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Agosto de 2004
... DE TRABALHO - CONTRATO TEMPORÁRIO - ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. Quando o contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6350/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI Nº ... 8.213/91. Segundo o disposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2414/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
... REINTEGRAÇÃO/INDENIZAÇÃO. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. ACIDENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8580/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... possível estabilidade prevista no art i go 118 da Lei nº 8.213/91, não se co n figura a ... O artigo 7º, I, da Constituição Federal previu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33185/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 118 DA LEI ... Nº 8.213/91. O afastamento do ... Estabilidade. Lei nº 8213/1991. Art. 118 c/c 59 ... O afastamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46762/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. O ... afastamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37100-93.2007.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... O artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. AÇÃO PROPOSTA APÓS ...
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Acórdão Nº 0020542-93.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2021
... caso concreto a estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-11735/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. NÃO-CONFIGURAÇÃO ... No ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... ACIDENTE DO TRABALHO. ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. CONSTITUCIONALIDADE. Tendo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Agosto de 2006
... ACIDENTE DO TRABALHO. ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. CONSTITUCIONALIDADE. Tendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9118/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... ACIDENTE DO TRABALHO. ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. CONSTITUCIONALIDADE. Tendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12942/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Marzo de 1999
... INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 ... A iterativa, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1274/2003-073-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... DOENÇA PROFISSIONAL. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. INAPLICABILIDADE. Não ... 02/05, violação ao artigo 118 da Lei nº 8213/91 e contrariedade à Súmula nº 378, II, do ...