lei 8219 1991
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nº 2005.01.99.064707-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Febrero de 2008
... "Art. 21 Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213 de 1991", com data de início a partir de1º de março de 1994, o salário-de-benef\xC3" ...
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Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... édicos deste Juízo o médico do trabalho JOAS MEIRA CARDOSO (CREMEB 8219), telefones (77) 98857-8815 e (77) 3421-6303, e-mail dr.joas@bol.com.br, ... , é importante destacar que a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) não se aplica aos contratos de locação celebrados antes de sua ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.487 do Mato Grosso do Sul, 29-04-2021
... na Lei n. 1.134, de 26 de março de 1991, alterada pela Lei n. 1.656, de 18 de março de 1996 e Lei n. 1.809, de ...
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ATA Nº 26, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
... ACÓRDÃO Nº 8219/2020 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC 013.548/2020-4. 2. Grupo I - ... força do projeto cultural Pronac 07-11410, com amparo na Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet), para edição de livro sobre tradições e costumes do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-580/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... Acidente de trabalho. É constitucional o art. 118, da Lei nº 8.213/1991 ... Incide, na espécie, o obstáculo posto pelo Enunciado nº 333 do ...
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Acórdão nº 2003.38.03.007885-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Enero de 2006
... "Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213 de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o ...
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Acórdão nº 2003.38.03.007885-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Enero de 2006
... "Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213 de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o ...
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Capital - Editais
... JOG-8219 (fl. 136) ... De ordem do Dr. Alisson da Cunha Almeida, Juiz de Direito ... - CEP 95706-118, Bento Goncalves-RS, RG 1505153328, nascido em 09/08/1991, Solteiro, brasileiro, natural de Conceicao Do Coite-BA, Vendedor, pai ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... 1990 EDIANI CANTO RODRIGUES xxx.xxx.732-72 ... 1991 EDIANIRLEY BARRETO SILVA xxx.xxx.372-55 ... 1992 EDICELIO DO NASCIMENTO ... 8218 SUELY RAMALHO REIS xxx.xxx.182-49 ... 8219 SUELY SANTOS FERREIRA xxx.xxx.002-91 ... 8220 SUELY SOARES BEZERRA ...
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Eventos Funcionais
... o § 2º, do artigo 72, da Lei nº 5.247/1991, na redação dada pela Lei nº 5.698/1995, ... e tendo em vista o que ...