lei 8390
- Acórdão nº 2014/0333784-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0042810-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0065687-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE PORÇÕES DE VARIADAS DROGAS. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA....
- Acórdão nº 2015/0093356-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0051717-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DANO QUALIFICADO. CRIME PRATICADO CONTRA O PATRIMÔNIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS NO ROL DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 163 DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANALOGIA EM PREJUÍZO DO RÉU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. PROVIMENTO DO RECLAMO. 1. O...
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Acórdão nº 2015/0015779-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU QUE RESPONDE A DIVERSOS PROCESSOS POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FUGA DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal...
- Acórdão nº 2015/0058297-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0122266-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0035823-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0304165-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. IMPOSSIBILIDADE. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO/PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Tribunal local, soberano na reanálise dos fatos e das provas, concluiu pela existência de provas da...
- Acórdão nº 2014/0266332-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0211423-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2014/0247649-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0143156-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 5042149-78.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Agosto de 2017
... de ressarcimento ns 02776.89343.291215.1.2.15-4009, 17569.01622.291215.1.2.15-3515, 01970.51913.291215.1.2.15-7361, 06177.30391.291215.1.2.15-8390, 42613.76145.291215.1.2.15-7950 e 28993.96993.291215.1.2.15-9359, sem ter ainda resposta, conforme alega (cf. evento 1, ANEXO6 e ANEXO7, do processo ...
- Acórdão nº 2012/0241272-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.390/2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4612/1994-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. Não tendo o agravo regimental demonstrado que o recurso de revista (que versava sobre o direito adquirido ao IPC de junho de 1987) preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e não tropeçava nos óbices apontados pelo despacho-agravado (Orientação Jurisprudencial nº 94 da SBDI-1 do TST), este merece ser mantido. Agravo...
- Acórdão nº 2013/0389244-6 de T5 - QUINTA TURMA