lei 8390
- Acórdão nº 2009/0171562-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0085054-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2015/0027427-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0011347-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 14, II, DO CP. CRIME SEXUAL TENTADO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. ÓBICE DO VERBETE N. 7/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Cabe ao aplicador da lei, nas instâncias ordinárias, proceder ao cotejo do material probatório dos autos, a fim de ajustar a conduta narrada ao tipo...
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Acórdão nº 2014/0263397-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. ESTUDO. ASSIDUIDADE E APROVEITAMENTO ESCOLAR. EXIGÊNCIAS CARENTES DE PREVISÃO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão agravada está na mais absoluta consonância com a jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que a assiduidade e o aproveitamento escolar no...
- Acórdão nº 2013/0144304-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0201140-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0025534-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0144136-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que...
- Acórdão nº 2015/0159852-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0013528-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0050132-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0069991-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0200836-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PREENCHIMENTO. 1. Ainda que o Tribunal de origem não tenha feito menção expressa aos dispositivos de lei tidos por violados na insurgência ministerial, é certo que o objeto das razões recursais foi devidamente deliberado no acórdão recorrido, circunstância que indica a...
- Acórdão nº 2013/0114730-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0333897-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0324017-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. APLICAÇÃO DO REGIME FECHADO. NÃO CABIMENTO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 440/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. A fixação da pena-base em seu mínimo legal, haja vista a ausência de circunstâncias judiciais negativas que autorizem a elevaç
- Acórdão nº 2015/0044594-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0346188-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0049434-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA E CRIME CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES. ILEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR DO RECORRENTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. MANDAMUS JULGADO PREJUDICADO EM RAZÃO DE LIMINAR DEFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECLAMO.
- Acórdão nº 2015/0101773-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0162560-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0333784-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0042810-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0065687-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE PORÇÕES DE VARIADAS DROGAS. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA....