lei 8390
- Acórdão nº 2014/0277981-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0363382-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESBULHO POSSESSÓRIO E QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ARESTO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRETENDIDA EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA A ALGUNS CORRÉUS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL....
- Acórdão nº 2014/0157725-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0012266-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0158157-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0253111-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0056958-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0055435-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. APREENSÃO DE ELEVADÍSSIMA QUANTIDADE DE DROGA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. INOCORRÊNCIA....
- Acórdão nº 2015/0160336-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0019555-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0377431-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0069478-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0062723-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
- Acórdão nº 2014/0014628-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0055329-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0069839-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0103293-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0161321-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE SOLICITOU AO PROCURADOR GERAL A ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OU CRIMINAL, PARA APURAR POSSÍVEL VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANTE A VEICULAÇÃO DE MATÉRIA NA IMPRENSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REMOÇÃ
- Acórdão nº 2014/0230845-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0214743-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0050345-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE MERCADORIA ESTRANGEIRA INTRODUZIDA CLANDESTINAMENTE NO PAÍS. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVOLADA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO POR DECISÃO DO TRIBUNAL ORIGINÁRIO. RÉU QUE RESPONDEU A AÇÃO PENAL QUASE TOTALMENTE EM LIBERDADE. CONDENAÇ&
- Acórdão nº 2013/0396065-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0071994-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0193562-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0339233-5 de T5 - QUINTA TURMA