lei 8477 2007
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ATA Nº 35, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
... captação Valor (R$) 16/11/2006 40.000,00 18/12/2006 20.000,00 15/6/2007 90.000,00 9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, ...
- Acórdão nº 3402-005.873 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Diciembre de 2018
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ATA Nº 29, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
... 262, caput , do RITCU e 8º, caput , da Resolução-TCU 206/2007; 9.3.2. emita novos atos de aposentadoria e submeta-os a registro deste ...
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ATA Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
... 262 do Regimento Interno/TCU e 8º, caput, da Resolução-TCU 206/2007; 9.3.2. convoque o ex-servidor para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, ...
- Acórdão nº 3302-006.123 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Febrero de 2019
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Diário do Executivo, 30-08-2013
... de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MATHEUS ... GUIMARÃES NOVAIS, MASP 752572-8, a gratificação ... AIT A026944204 Infração: 165 CTB PLACA GTQ-8477/MG ... DATA 28/03/2009 HORA 20:52 ... Local: MGC-259- KM 174- Cidade Gov ...
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ATA Nº 31, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
... 8º, caput, da Resolução-TCU 206/2007 e do art. 19, caput, da Instrução Normativa-TCU 78/2018; 9.3.2. emita ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... Federal João Batista Moreira, Quinta Turma, DJ de 23/11/2007, p.85) ... Assim sendo, conheço dos embargos declaratórios como agravo ... un., DJ 26 MAI 97, p. 22 477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS nº 97 8477/BA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª T., ac. un., DJ 22 JUN 98, p. 181 ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... Federal João Batista Moreira, Quinta Turma, DJ de 23/11/2007, p.85) ... Assim sendo, conheço dos embargos declaratórios como agravo ... un., DJ 26 MAI 97, p. 22 477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS nº 97 8477/BA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª T., ac. un., DJ 22 JUN 98, p. 181 ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... Federal João Batista Moreira, Quinta Turma, DJ de 23/11/2007, p.85) ... Assim sendo, conheço dos embargos declaratórios como agravo ... un., DJ 26 MAI 97, p. 22 477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS nº 97 8477/BA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª T., ac. un., DJ 22 JUN 98, p. 181 ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... Federal João Batista Moreira, Quinta Turma, DJ de 23/11/2007, p.85) ... Assim sendo, conheço dos embargos declaratórios como agravo ... un., DJ 26 MAI 97, p. 22 477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS nº 97 8477/BA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª T., ac. un., DJ 22 JUN 98, p. 181 ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... Federal João Batista Moreira, Quinta Turma, DJ de 23/11/2007, p.85) ... Assim sendo, conheço dos embargos declaratórios como agravo ... un., DJ 26 MAI 97, p. 22 477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS nº 97 8477/BA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª T., ac. un., DJ 22 JUN 98, p. 181 ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... Federal João Batista Moreira, Quinta Turma, DJ de 23/11/2007, p.85) ... Assim sendo, conheço dos embargos declaratórios como agravo ... un., DJ 26 MAI 97, p. 22 477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS nº 97 8477/BA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª T., ac. un., DJ 22 JUN 98, p. 181 ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... Federal João Batista Moreira, Quinta Turma, DJ de 23/11/2007, p.85) ... Assim sendo, conheço dos embargos declaratórios como agravo ... un., DJ 26 MAI 97, p. 22 477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS nº 97 8477/BA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª T., ac. un., DJ 22 JUN 98, p. 181 ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... Federal João Batista Moreira, Quinta Turma, DJ de 23/11/2007, p.85) ... Assim sendo, conheço dos embargos declaratórios como agravo ... un., DJ 26 MAI 97, p. 22 477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS nº 97 8477/BA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª T., ac. un., DJ 22 JUN 98, p. 181 ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... Federal João Batista Moreira, Quinta Turma, DJ de 23/11/2007, p.85) ... Assim sendo, conheço dos embargos declaratórios como agravo ... un., DJ 26 MAI 97, p. 22 477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS nº 97 8477/BA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª T., ac. un., DJ 22 JUN 98, p. 181 ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... Federal João Batista Moreira, Quinta Turma, DJ de 23/11/2007, p.85) ... Assim sendo, conheço dos embargos declaratórios como agravo ... un., DJ 26 MAI 97, p. 22 477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS nº 97 8477/BA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª T., ac. un., DJ 22 JUN 98, p. 181 ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... Federal João Batista Moreira, Quinta Turma, DJ de 23/11/2007, p.85) ... Assim sendo, conheço dos embargos declaratórios como agravo ... un., DJ 26 MAI 97, p. 22 477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS nº 97 8477/BA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª T., ac. un., DJ 22 JUN 98, p. 181 ...