lei 8542 91
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-38265/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... 40, da Lei Nº 8.177/91 c/c art. 8, da Lei Nº ... 8.542/92), estando nesta Justiça Especializada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11099/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Septiembre de 2001
... 8.542/91, é de que, até ser atingido o valor da condenação, deverá a parte, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-51519/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... 40, da Lei Nº 8.177/91 c/c art. 8, da Lei Nº 8.542/92), estando nesta Justiça especializada ... depósito recursal (artigo 40, da Lei 8177/91 c.c o artigo 8, da Lei 8542/92 e Instrução Normativa Nº 03/93, II, alínea "B" do TST)" ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-51519/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... 40, da Lei Nº 8.177/91 c/c art. 8, da Lei Nº 8.542/92), estando nesta Justiça especializada ... depósito recursal (artigo 40, da Lei 8177/91 c.c o artigo 8, da Lei 8542/92 e Instrução Normativa Nº 03/93, II, alínea "B" do TST)" ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-51519/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... 40, da Lei Nº 8.177/91 c/c art. 8, da Lei Nº 8.542/92), estando nesta Justiça especializada ... 40, da Lei 8177/91 c.c o artigo 8, da Lei 8542/92 e Instrução Normativa Nº ... 03/93, II, alínea "B" do TST)" ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7795/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2001
... para admissibilidade da revista, conforme o artigo 40 da Lei 8.177/91", com a redação dada pelo art. 8º da ... Lei 8.542/92. O objetivo do dep\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29121/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... A interpretação a preceitos de lei art. 40 da Lei nº 8.177/91 c/c o art. 8º da Lei nº ... 8.542/92 e Instrução Normativa nº 03/93, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37715/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Agosto de 2002
... 8.542/91, firmou jurisprudência no seguinte sentido, verbis : ... "DEPÓSITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2959/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... , que se encontra em absoluta harmonia com o artigo 8º da Lei nº 8.542/91, é de que, até ser atingido o valor da condenação, deverá a parte, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2959/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... , que se encontra em absoluta harmonia com o artigo 8º da Lei nº 8.542/91, é de que, até ser atingido o valor da condenação, deverá a parte, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1230/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... 8.177/91, com a redação dada pelo art. 8º da Lei 8.542/92. O objetivo do aludido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1230/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... da revista, na forma das disposições do artigo 40 da Lei 8.177/91, com a redação dada pelo art. 8º da Lei 8.542/92. O objetivo do aludido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13769/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
... 43 e 44 da Lei nº 8.212/91 e 46 da Lei nº 8.542/92 ... Esta Corte Superior, apoiada nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-180/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... 899 da CLT, 40 da Lei nº 8.177/91 e 8º da Lei nº ... 8.542/92 e da Instrução Normativa nº 3/93, II, ... da Lei nº 8542/92, consoante os termos da Instrução Normativa nº 3/93, II, c , do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... para a admissibilidade da revista, mediante o artigo 40 da Lei 8.177/91, com a redação dada pelo art. 8º da Lei 8.542/92. O objetivo do aludido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13395/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... para a admissibilidade da revista, mediante o artigo 40 da Lei 8.177/91, com a redação dada pelo art. 8º da Lei 8.542/92. O objetivo do aludido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-13395/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... para a admissibilidade da revista, mediante o artigo 40 da Lei 8.177/91, com a redação dada pelo art. 8º da Lei 8.542/92. O objetivo do aludido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-13395/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... 8.177/91, com a redação dada pelo art. 8º da Lei 8.542/92. O objetivo do aludido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... para a admissibilidade da revista, mediante o artigo 40 da Lei 8.177/91, com a redação dada pelo art. 8º da Lei 8.542/92. O objetivo do aludido ...
- Acórdão nº 776724 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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nº 2006.01.00.012113-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 6 de Mayo de 2008
... ção de Coeficiente de Cálculo Diverso do Fixado na Lei N.º 8.213/91 - Reajustamento do Valor do Benefício - Revisão de Benefícios ...
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Acórdão nº 2003.38.00.058511-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Enero de 2014
... 103 da Lei 8.213/91 (auxílio-doença com DIB em 18.10.1995 e aposentadoria por invalidez com ...
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Acórdão nº 0072869-92.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2012
... sustenta, em resumo, que lhe foi concedida pensão por morte em 09/08/91 e os critérios de reajuste adotados pelo INSS na via administrativa não ...
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Acórdão nº 0072869-92.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2012
... sustenta, em resumo, que lhe foi concedida pensão por morte em 09/08/91 e os critérios de reajuste adotados pelo INSS na via administrativa não ...
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Acórdão nº 0072869-92.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2012
... sustenta, em resumo, que lhe foi concedida pensão por morte em 09/08/91 e os critérios de reajuste adotados pelo INSS na via administrativa não ...