lei 8542 91
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Acórdão nº 0072869-92.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2012
... sustenta, em resumo, que lhe foi concedida pensão por morte em 09/08/91 e os critérios de reajuste adotados pelo INSS na via administrativa não ...
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