lei 8666 93 atualizada
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Em vigor
Lei das Licitações e Contratos
... ARTIGO 93 ... #Revogado pela Lei n 14.133, de 2021 ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... , memorial descritivo e certidão atualizada da matrícula ou da transcrição do imóvel, ... Art. 93. A Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, passa ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova doação; ... ARTIGO 93 ... O Tribunal Superior Eleitoral poderá, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... - pelo Congresso Nacional, a relação atualizada das obras com indícios de irregularidades ... Art. 93 O projeto de lei ou medida provisória que ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Incluída pela Lei n° 8.647, de 13.4.93 ... i) o empregado de organismo oficial ... IV - reeditar versão atualizada, nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... atualizada de informações relevantes, em especial as ... Art. 93 ...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PL.005.TP.05.2019.CEL.SJDH; PL.006.TP.06.2019.CEL.SJDH e PL.009.TP.09.2019.CEL.SJDH HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, atualizada, o Processo Licitatório Nº 005.TP.05/2019 – Tomada de Preços nº 05/2019, ADJUDICANDO o objeto do PL.005.TP.05.2019 à empresa W M CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – EPP, CNPJ:...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PL.001.CC.01.2020.CEL HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, atualizada, o Processo Licitatório Nº 001.CC.01/2020 – Concorrência nº 01/2020, ADJUDICANDO o objeto do PL.001.CC.01.2020 à empresa MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ: 08.117.778/0001-97,...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PL.001.TP.01.2019.CEL HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, atualizada, o Processo Licitatório Nº 001.TP.01/2019 – Tomada de Preços nº 01/2019, ADJUDICANDO o objeto do PL.001.TP.01.2019 à empresa LMX EMPREENDIMENTOS EIRELE EPP, CNPJ: 17.966.548/0001-93, com o valor global de R$ 932.499,19 (novecentos e trinta...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PL.002.TP.02.2019.CEL e PL.003.TP.03.2019.CEL HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, atualizada, os Processo Licitatório Nº 002.TP.02/2019 – Tomada de Preços nº 02/2019, ADJUDICANDO o objeto do PL.002.TP.02.2019 à empresa AB ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 07.199.546/0001-62, com o valor global de R$ 158.955,37 (cen...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PL.010.TP.10.2019.CEL HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, atualizada, o Processo Licitatório Nº 010.TP.10/2019 – Tomada de Preços nº 10/2019, ADJUDICANDO o objeto do PL.010.TP.10.2019 à empresa CONFIG ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ: 07.738.830/0001-60, com o valor global de R$ 1.655.635,00. (Um milhão, seisce...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PL.004.TP.04.2019.CEL.SJDH HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, atualizada, os Processo Licitatório Nº 004.TP.04/2019 – Tomada de Preços nº 04/2019, ADJUDICANDO o objeto do PL.004.TP.04.2019 à empresa PH PROJETOS E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA - EPP, CNPJ: 06.068.901/0001-00, com o valor de R$ 47.858,00 (quarent...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PL.006.TP.03.2021.CEL HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, atualizada, o Processo Licitatório Nº 006.TP.03/2021 – Tomada de Preços nº 03/2021, ADJUDICANDO o objeto do mesmo, tendo como vencedora à empresa TORI ENGENHARIA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 31.069.076/0001-05, com o valor global de R$ 3...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PL.008.TP.08.2019.CEL.SJDH HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, atualizada, o Processo Licitatório Nº 008.TP.08/2019 – Tomada de Preços nº 08/2019, ADJUDICANDO o objeto do PL.008.TP.08.2019 à empresa F.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ: 13.498.023/0001-10, com o valor global de R$ 181.494,48 (cento...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PL.011.TP.11.2019.CEL HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, atualizada, o Processo Licitatório Nº 011.TP.11/2019 – Tomada de Preços nº 11/2019, ADJUDICANDO o objeto do PL.011.TP.11.2019 à empresa QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 00.401.969/0001-74, com o valor global de R$ 375.994,73 (trezentos e setenta...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE RATIFICAÇÃO Reconheço e ratifico as dispensas de licitação, nos termos do art. 43, Inc. VI, da Lei nº. 8.666/93, atualizada. Proc. nº 1474.2022.CPLC IV.DL.1198.SES, objeto: Aquisição do medicamento NOME COMERCIAL ENTYVIO, PRINCIPIO ATIVO VEDOLIZUMABE, CONCENTRACAO/DOSAGEM 300 MG, no valor de R$ 97.533,66, adjudicando seu objeto a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE RATIFICAÇÃO Reconheço e ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 43, Inc. VI, da Lei nº. 8.666/93, atualizada, Proc. nº 1556.2022.CPLC IV.DL.1263.SES, objeto: Aquisição do medicamento IPILIMUMABE-CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 5 MG/ML, no valor de R$ 340.591,80, adjudicando seu objeto a empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA. Recife 16/09/2022. André Lo...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PL.007.TP.07.2019.CEL.SJDH HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada, os Processo Licitatório Nº 007.TP.07/2019 – Tomada de Preços nº 07/2019, ADJUDICANDO o objeto do PL.007.TP.07.2019 à empresa PH PROJETOS E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA - EPP, CNPJ: 06.068.901/0001-00...
- “termo de Adjudicação” - Tomada de Preços nº 01/2023 Legislação Aplicada: • Art. 38, Vii, Combinado Com o Art. 23, I, Alinea “b” , Ambos Da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, Atualizada Pela Lei nº 8.883/94, de 08.06.94. Após Cumpridas As Exigências e Condições Estipuladas para a Efetivação do Convite C
- Termo de Dispensa de Licitação nº 72 / 2022. O Processo Abaixo Relacionado, de Interesse Da Fundação José Augusto, Teve Reconhecida e Ratificada Sua Dispensa de Licitação, Com Fundamento No Art. 24, Inciso Ii, Da Lei 8.666/93, Em Sua Redação Atualizada que Permite Tal Procedimento. Dentro Em Vista
- Termo de Dispensa de Licitação nº 30 / 2023. O Processo Abaixo Relacionado, de Interesse Da Fundação José Augusto, Teve Reconhecida e Ratificada Sua Dispensa de Licitação, Com Fundamento No Art. 24, Inciso Ii, Da Lei 8.666/93, Em Sua Redação Atualizada que Permite Tal Procedimento. Dentro Em Vista
- Termo de Dispensa de Licitação nº 10 / 2023. O Processo Abaixo Relacionado, de Interesse Da Fundação José Augusto, Teve Reconhecida e Ratificada Sua Dispensa de Licitação, Com Fundamento No Art. 24, Inciso Ii, Da Lei 8.666/93, Em Sua Redação Atualizada que Permite Tal Procedimento. Dentro Em Vista
- Termo de Dispensa de Licitação nº 18 / 2023. O Processo Abaixo Relacionado, de Interesse Da Fundação José Augusto, Teve Reconhecida e Ratificada Sua Dispensa de Licitação, Com Fundamento No Art. 24, Inciso Ii, Da Lei 8.666/93, Em Sua Redação Atualizada que Permite Tal Procedimento. Dentro Em Vista
- Termo de Dispensa de Licitação nº 10 / 2023. O Processo Abaixo Relacionado, de Interesse Da Fundação José Augusto, Teve Reconhecida e Ratificada Sua Dispensa de Licitação, Com Fundamento No Art. 24, Inciso Ii, Da Lei 8.666/93, Em Sua Redação Atualizada que Permite Tal Procedimento. Dentro Em Vista
- Termo de Dispensa de Licitação nº 15 / 2023. O Processo Abaixo Relacionado, de Interesse Da Fundação José Augusto, Teve Reconhecida e Ratificada Sua Dispensa de Licitação, Com Fundamento No Art. 24, Inciso Ii, Da Lei 8.666/93, Em Sua Redação Atualizada que Permite Tal Procedimento. Dentro Em Vista