lei 8666 93 atualizada 2013
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Em vigor
Lei das Licitações e Contratos
... ARTIGO 93 ... #Revogado pela Lei n 14.133, de 2021 ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... de 10 de outubro de 1985 a 27 de dezembro de 2013, cujos valores originalmente concedidos, em ... , memorial descritivo e certidão atualizada da matrícula ou da transcrição do imóvel, ... Art. 93. A Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, passa ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013 ... Das Federações ... #Incluído ... das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova doação; ... ARTIGO 93 ... O Tribunal Superior Eleitoral poderá, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Incluída pela Lei n° 8.647, de 13.4.93 ... i) o empregado de organismo oficial ... #Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013 ... § 9º Não descaracteriza a condição ... IV - reeditar versão atualizada, nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... atualizada de informações relevantes, em especial as ... , a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e demais temas ... Art. 93 ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de julho de 2002, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 6.634, de 2 ... atualizada mensalmente por índice de preços, desde que ... Art. 93. A distribuição e a oferta pública da LIG ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... dada pela Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, o programa destinado à concessão de bolsas de ... referente ao segundo bimestre de 2022, atualizada conforme critérios estabelecidos no art. 3º da ... Art. 93. Para a transferência de recursos no âmbito do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais ... 3º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013", quando houver necessidade justificada de manuten\xC3" ... 1 (um) ano, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo; ... II – não superior ao ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 93; ... XXII - ao pagamento de cada categoria de ... da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013; e ... XXV - às despesas com ajuda de custo para ... de que trata o caput deverão manter atualizada a sua execução orçamentária no SIOP, de forma ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... n) posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e ... 93 desta Lei, observadas as vinculações previstas ... ícios compreendidos no período de 2011 a 2013, detalhando a memória de cálculo respectiva e ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de que trata o caput deverão manter atualizada a sua execução orçamentária no Sistema ... Art. 93. Os encargos dos empréstimos e financiamentos ...
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Licitações
... Os objetivos da licitação, na Lei 8.666/93, estão no art. 3º: isonomia, busca da proposta ... /93, que era regulamentado pelo Decreto 7.892/2013. A Lei 14.133/2021 trata do Registro de Preços ... • 1 ano, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo ... • Não superior ao prazo ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... de Football Association - FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, definidos em ... máxima de um ano, podendo ser atualizada a qualquer tempo ... Parágrafo único. A ... Art. 93. O órgão gerenciador poderá subdividir a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002644020144058205), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800264-40.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ ALVES BARBOSA ADVOGADO: José Marcílio Batista APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUES ADVOGADO: Joanilson Guedes Barbosa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal...
... 25 da Lei nº 8.666/93, que assim dispõe: ... Art. 25. É ... de Perícia Criminal Federal de nº 381/2013-SETEC/SR/DPF/PB, de natureza contábil, atestou ... atualizada ... Além disso, considero razoável e ... -
Licitações
... Art. 4, Lei 10520/02 Art. 23, Lei 8666/93 Art. 41, Lei 8666/93 Art. 3, Lei 8666/93 ... A) Certo B) Errado ... 1833) (2013) Banca: CESPE – Órgão: TRT – 10ª REGIÃO ... novo certame com a pesquisa de preços atualizada ... E) deve prosseguir regularmente com a ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... denegação da segurança”. (eDOC 93, p. 1) ... Devidamente instruídos, os autos ... Anticorrupção, fundamentado na Lei 12.843/2013 (Lei ... Anticorrpução), (iii) o chamado ... 58 da Lei nº 8.443, de 1992, atualizada na forma ... prescrita no § 1º deste artigo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... de que trata o caput deverão manter atualizada a sua execução orçamentária no Sistema de ... INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES ... Art. 93. A execução física, orçamentária e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, DJe 22/04/2013). 26. Não se exige que o oferecimento da ... 7000/PR, 5006597-38.2016.404.7000/PR e 5054533-93.2015.404.7000/PR, nos quais se apuram eventuais ... jornal O Globo, datada de 10-3-2010 e atualizada em 1-11-2011 (ou seja, bem anteriormente ao ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Segunda Turma, j. Em 17/12/2013 ... 9. No caso sub examine, a reserva de tempo ... 24, XXIV, ... da Lei nº 8.666/93 e no art. 12, §3º, da Lei nº 9.637/98 têm a ... 8666/93, incluído pela Lei nº 9.648/98, para que: ... que a Constituição pretende ver-se atualizada e ... uma vez que as possibilidades e os ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... São Paulo: Malheiros, 2013, p. 277 et seq ... 30. MARQUES NETO, ... 11). 93 Trata-se de norma essencial ao estudo do ... atualizada ...
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aviso de licitação CONCORRêNCIA Nº 1/2019
... Sessão Pública: 08:45h Base Legal: Lei 8.666/93 atualizada e Lei Municipal Complementar nº 046, de 21 de junho de 2013. O edital e esclarecimentos poderão ser obtidos ...
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aviso de licitação CONCORRENCIA Nº 31/2020
... Sessão Pública: 08:45h Base Legal: Lei 8.666/93 atualizada e Lei Municipal Complementar nº 046, de 21 de junho de 2013. O edital e esclarecimentos poderão ser obtidos ...
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aviso de licitação CONCORRENCIA Nº 29/2020
... Sessão Pública: 08:45h Base Legal: Lei 8.666/93 atualizada e Lei Municipal Complementar nº 046, de 21 de junho de 2013. O edital e esclarecimentos poderão ser obtidos ...
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aviso de licitação CONCORRENCIA Nº 30/2020
... Sessão Pública: 14:45h Base Legal: Lei 8.666/93 atualizada e Lei Municipal Complementar nº 046, de 21 de junho de 2013. O edital e esclarecimentos poderão ser obtidos ...
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Da advocacia
... DJe 01/07/2013) ... "1 - Os planos de assistência jurídica, ... 89, DA LEI NUM. 8.666/93" - ACUSAÇÃO ABUSIVA - MERO EXERCICIO DE SUAS FUN\xC3" ... ções de juntada de procuração atualizada, ou de expedição de alvará diretamente em nome ...