lei 8730
- Acórdão nº 9202-007.234 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Octubre de 2018
- Decisão monocrática Nº 204542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-07-2021
- Acórdão nº 9202-006.397 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2018
- Decisão monocrática Nº 1370249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1110/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-02-2015
-
Acórdão Nº 1299815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 83D3-8730-4866-984D e senha 1D74-E911-416F-7663 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 8 ... RE ...
-
Comissões Técnicas
... , assim como os objetivos e metas da Administração Pública Estadual, estabelecidos no Plano Plurianual - PPA 2020/2023, instituído pela Lei 8730 de 24 de janeiro de 2020. O Poder Executivo, através do Plano Plurianual - PPA, pro- cura transmitir o ideário que norteia as ações do Governo ...
- Acórdão nº 9202-007.236 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Octubre de 2018
- Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
- Resolução nº 2201-000.137 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Diciembre de 2017
- Resolução nº 2201-000.134 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Noviembre de 2017
-
Acórdão nº 0000448-42.2010.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO – INDEPENDÊNCIA DA INSTÂNCIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA - RECURSO DESPROVIDO.Em razão da independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal, a vistoria dos atos pelo TCE não impede o processamento do fato ação civil por improbidade administrativa. A ilegalidade que...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7255/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-12-2009
- Acórdãos nº 1008155-49.2019.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019