lei 9022
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9022/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. A admissibilidade do recurso de natureza extraordinária pressupõe demonstração inequívoca de afronta à literalidade de dispositivo de lei federal ou de preceito constitucional ou divergência jurisprudencial válida. Não atendidos tais requisitos, impõe-se manter o despacho...
- Consolidação das leis do trabalho
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Contrato, Súmula de Termo de Contrato Termo de Contrato nº 033/2023 Processo Administrativo nº: 23/0602-
... Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Eletrônica nº 9022/2023, fundamentada no art. 24, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, ... bem como legislações pertinentes ... Assinatura em: 6 de julho de 2023 ...
- Audiência
- Defesa - Momento da Apresentação no PJe
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