lei 91766

Acórdão nº 1.0347.15.001825-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO- SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o ora apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser intimado para sanar o...
Acórdão nº 1.0347.15.001772-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - NÃO IMPLEMENTAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o ora apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser...
Acórdão nº 1.0347.15.001783-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o ora apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser intimado para sanar o...
Acórdão nº 1.0347.15.001759-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o ora apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser...
Acórdão nº 1.0347.15.001843-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - NÃO IMPLEMENTAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o ora apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser...
Acórdão nº 1.0347.15.001823-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser...
Acórdão nº 1.0347.15.001768-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o ora apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser...
Acórdão nº 1.0347.15.001794-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o ora apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser...
Acórdão nº 1.0347.15.001775-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - NÃO IMPLEMENTAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o ora apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser...
Acórdão nº 1.0347.15.001841-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o ora apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser...
Acórdão nº 1.0347.15.001824-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o ora apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser...
Acórdão nº 1.0347.15.001791-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o ora apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser intimado para sanar o...
Acórdão nº 1.0347.15.001771-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - NÃO IMPLEMENTAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o ora apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser...
Acórdão nº 1.0347.15.001778-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser...
Acórdão nº 1.0347.15.001756-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - NÃO IMPLEMENTAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o ora apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser...
Acórdão nº 1.0347.15.001820-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o ora apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser intimado para sanar o...
Acórdão nº 1.0347.15.001766-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - NÃO IMPLEMENTAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o ora apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser...
Acórdão nº 1.0347.15.001797-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser intimado...
Acórdão nº 1.0347.15.001751-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser intimado...
Acórdão nº 1.0347.15.001845-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - NÃO IMPLEMENTAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o ora apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser...
Acórdão nº 1.0347.15.001822-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o ora apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser intimado para sanar o...
Acórdão nº 1.0347.15.001797-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser intimado...
Acórdão nº 1.0347.15.001777-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser intimado...
Acórdão nº 1.0347.15.001753-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Precipitou-se o ora apelante ao levantar a matéria de irregularidade de representação em sede de embargos à execução, posto que, conforme restou incontroverso nos autos, antes mesmo de ser...
Decreto nº 9.757 de 11/04/2019. declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU