lei 9305
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Acórdão Nº 210165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B1E6-346D-5245-16E3 e senha 9305-E55C-C251-9B2A ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROBERTO BARROSO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 12 ... HC 210165 AGR / SC ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0025537-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO ... ART. 305, 306 E 311 DA LEI N.º 9305/97, C/C O ART. 69 DO CP ... NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA-DEFESA ... VIOLAÇÃO AO ART. 359 DO CPP. TRANSAÇÃO PENAL ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0121818-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO ... ART. 305, 306 E 311 DA LEI N.º 9305/97, C/C O ART. 69 DO CP ... NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA-DEFESA ... VIOLAÇÃO AO ART. 359 DO CPP. TRANSAÇÃO PENAL ...
- Acórdãos nº 1050537-91.2018.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
- Decisão monocrática Nº 1323210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2021
- Acórdãos nº 1005172-33.2014.8.26.0577 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 1016118-16.2016.8.26.0053 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
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Capital - 17ª vara criminal
... 333 do Código Penal Brasileiro e no art. 319 da Lei nº 9305/97. Consta na denúncia que no dia 24 de abril de 2014, por volta das zero horas, o réu Jean Xavier foi abordado por policiais militares que ...
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Acordao N° 1806031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Indulto pleno. Decreto 11. 302/22. Requisitos. Pena restritiva de direitos. Conversão em privativa de liberdade. Possibilidade. 1 - o art. 8º, i, do dec. 11. 302/22 veda a concessão de indulto pleno ao condenado a penas restritivas de direitos. 2 - convertida a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, ainda que de forma provisória, em que se restabelece sua forma original e incidem,
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Atos administrativos, Pró-cultura RS LIC - Lei de Incentivo à Cultura, Lei nº 13.490/2010 Projeto cultural "Aprovado"
... e Arquivo Histórico do Pedro Rossi / R$ 1.191.543,43 ... 23/1100-0000304-1 / Programa Querência - 7ª Temporada / 9305 - Alves José Rossatto / R$ 236.750,00 ... 23/1100-0000307-6 / A PAIXÃO DE CRISTO / 1717 - GRUPO PREGANDO PEÇA / R$ 100.000,00 ... Retificação de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO DE JA- NEIRO RESOLVE: Art. 1º - Acrescenta-se o Inciso XI ao Artigo 1º da Lei nº 9305 de 11 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a criar gratificação especial temporária de insalubridade para as categorias que menciona, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO DE JA- NEIRO RESOLVE: Art. 1º - Acrescenta-se o Inciso XI ao Artigo 1º da Lei nº 9305 de 11 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a criar gratificação especial temporária de insalubridade para as categorias que menciona, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO DE JA- NEIRO RESOLVE: Art. 1º - Acrescenta-se o Inciso XI ao Artigo 1º da Lei nº 9305 de 11 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a criar gratificação especial temporária de insalubridade para as categorias que menciona, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO DE JA- NEIRO RESOLVE: Art. 1º - Acrescenta-se o Inciso XI ao Artigo 1º da Lei nº 9305 de 11 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a criar gratificação especial temporária de insalubridade para as categorias que menciona, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO DE JA- NEIRO RESOLVE: Art. 1º - Acrescenta-se o Inciso XI ao Artigo 1º da Lei nº 9305 de 11 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a criar gratificação especial temporária de insalubridade para as categorias que menciona, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO DE JA- NEIRO RESOLVE: Art. 1º - Acrescenta-se o Inciso XI ao Artigo 1º da Lei nº 9305 de 11 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a criar gratificação especial temporária de insalubridade para as categorias que menciona, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO DE JA- NEIRO RESOLVE: Art. 1º - Acrescenta-se o Inciso XI ao Artigo 1º da Lei nº 9305 de 11 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a criar gratificação especial temporária de insalubridade para as categorias que menciona, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO DE JA- NEIRO RESOLVE: Art. 1º - Acrescenta-se o Inciso XI ao Artigo 1º da Lei nº 9305 de 11 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a criar gratificação especial temporária de insalubridade para as categorias que menciona, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO DE JA- NEIRO RESOLVE: Art. 1º - Acrescenta-se o Inciso XI ao Artigo 1º da Lei nº 9305 de 11 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a criar gratificação especial temporária de insalubridade para as categorias que menciona, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO DE JA- NEIRO RESOLVE: Art. 1º - Acrescenta-se o Inciso XI ao Artigo 1º da Lei nº 9305 de 11 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a criar gratificação especial temporária de insalubridade para as categorias que menciona, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO DE JA- NEIRO RESOLVE: Art. 1º - Acrescenta-se o Inciso XI ao Artigo 1º da Lei nº 9305 de 11 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a criar gratificação especial temporária de insalubridade para as categorias que menciona, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO DE JA- NEIRO RESOLVE: Art. 1º - Acrescenta-se o Inciso XI ao Artigo 1º da Lei nº 9305 de 11 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a criar gratificação especial temporária de insalubridade para as categorias que menciona, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO DE JA- NEIRO RESOLVE: Art. 1º - Acrescenta-se o Inciso XI ao Artigo 1º da Lei nº 9305 de 11 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a criar gratificação especial temporária de insalubridade para as categorias que menciona, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO DE JA- NEIRO RESOLVE: Art. 1º - Acrescenta-se o Inciso XI ao Artigo 1º da Lei nº 9305 de 11 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a criar gratificação especial temporária de insalubridade para as categorias que menciona, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO DE JA- NEIRO RESOLVE: Art. 1º - Acrescenta-se o Inciso XI ao Artigo 1º da Lei nº 9305 de 11 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a criar gratificação especial temporária de insalubridade para as categorias que menciona, ...