lei 9305
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Acordao N° 1703272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Embriaguez ao volante. Artigo 306, da lei n° 9. 503/1997. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de absolvição. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Primeira fase. Culpabilidade. Valoração negativa. Segunda fase. Reincidência. Ausência de decurso do período depurador. Regime inicial. Semiaberto. Manutenção. Substituição da
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Acórdão Nº 2874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8219-8509-9305 ...
- Acórdãos nº 0004488-38.2016.8.26.0066 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2019
- Acórdãos nº 0000641-65.2016.8.26.0474 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2019
- Acórdãos nº 0000366-97.2016.8.26.0545 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2018
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Acórdão Nº 1357832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 18BA-434F-0233-EE9C e senha F1A4-6DCB-9305-3E77 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. NUNES MARQUES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 7 ... ARE 1357832 AGR / DF ... no ...
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Acórdão Nº 1332413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9BED-9305 ...
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Acórdão Nº 40759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código BCA8-A50B-8E98-859F e senha BBB8-CC8F-1DD4-9305 ... Supremo Tribunal Federal ... Confirmação de Voto ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 32 de 41 ... RCL 40759 AGR / SE ... De qualquer ...
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Acórdãos nº 0002280-25.2012.8.26.0615 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0002280-25.2012.8.26.0615 - Voto nº 9305 2 Voto nº 9305 Apelação Cível nº 0002280-25.2012.8.26.0615 - Comarca de Tanabi Apelantes e reciprocamente apelados: Neire ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 9305 do Mato Grosso do Sul, 13-12-2016
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Decisão monocrática Nº 1333650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... 1. Referente às Petições 5667 e 9305/2022: a parte agravante peticiona requerendo que o presente recurso seja retirado do julgamento em ambiente eletrônico ... 2. O pedido de ...
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Acórdão Nº 1438337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. RETRIBUIÇÃO POR PRODUTIVIDADE MÉDICA (RPM). OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E15C-6D82-5818-9305 ... -
Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL PE 9302/2023 Objeto: Serviços de limpeza e higienização na 2ª C
... DATA: 14/07/2023, às 14h PROCESSO: 21/2441-0016045-9 ... EDITAL PE 9305/2023 Objeto: Serviços de gestão, planejamento, organização, gerenciamento, promoção, coordenação, recepção, ... operacionalização, ...