lei 9347
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Expediente Despachado pelo Presidente
... , de autoria do Deputado Sérgio Fernandes que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9347, de 25 de junho de 2021, que “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... , de autoria do Deputado Sérgio Fernandes que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9347, de 25 de junho de 2021, que “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ...
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... , de autoria do Deputado Sérgio Fernandes que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9347, de 25 de junho de 2021, que “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ...
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Atos do Poder Legislativo
... 39 REPARTIÇÕES FEDERAIS ... ATOS DO PODER LEGISLA TIVO LEI Nº 9347 DE 25 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDI- MENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLI- COS ...
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Atos do Poder Legislativo
... 39 REPARTIÇÕES FEDERAIS ... ATOS DO PODER LEGISLA TIVO LEI Nº 9347 DE 25 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDI- MENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLI- COS ...
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Atos do Poder Legislativo
... 39 REPARTIÇÕES FEDERAIS ... ATOS DO PODER LEGISLA TIVO LEI Nº 9347 DE 25 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDI- MENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLI- COS ...
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Atos do Poder Legislativo
... 39 REPARTIÇÕES FEDERAIS ... ATOS DO PODER LEGISLA TIVO LEI Nº 9347 DE 25 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDI- MENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLI- COS ...
- Acórdão nº 2008/0131915-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2007.36.01.000118-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Agosto de 2009
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Feira de santana - 2ª vara crime
... 157, §2º, I, do Código Penal e lei n. 9347/97. Datam os fatos de 03/07/2000. A denúncia foi recebida em 20/07/2000 fl. 68. Pende o feito de instrução completa (na verdade, até de defesa ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86700-16.2009.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 2002.35.00.003898-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Noviembre de 2005
- nº 2002.35.00.003898-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Noviembre de 2005
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Acórdão nº 1.0400.01.003947-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DE TESE SUSTENTADA PELA ACUSAÇÃO. QUALIFICADORA CONSIDERADA COMO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE. 1- De acordo com o entendimento sumulado neste Tribunal, "a cassação do veredicto popular por manifestamente contrário à prova dos autos só é possível quando a decisão for escandalosa, arbitrária...