lei 9404
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Acórdão Nº 1468347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACORDO FIRMADO ENTRE O BANCO DO BRASIL E A CONTEC, POR INTERMÉDIO DA PORTARIA 966/1947. CIRCULAR 351/1966 DO BANCO DO BRASIL. ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. CÓDIGO CIVIL DE 1916. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DA...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2FDF-86BD-27B3-3909 e senha 9404-BCA8-E244-B373 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. LUIZ FUX ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 10 ... ARE 1468347 AGR / SP ... No ... -
Acórdão Nº 214463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6FD5-7885-9404-6E93 e senha E4E9-D613-87CA-8B4F ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 11 ... HC 214463 ...
- Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
- Acórdão Nº 0065475-76.2023.8.16.00000001985-80.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-10-2023
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Acórdão Nº 1462301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
Direito processual penal. Embargos declaratórios em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Inexistência dos vícios relacionados no art. 619 do CPP. Pretensão de caráter infringente. 1. Não há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, nos termos do art. 619 do CPP.
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9DF8-9404-9D01-48F8 e senha 974C-9D7B-D700-A1CD ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 7 ... ARE 1462301 AGR-ED / MS ... - Ibotirama - Vara cível
- Acordao Nº 155982 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155277 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
- Acordao Nº 155277 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
- Acordao Nº 155278 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
- Acordao Nº 155278 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
- Acordao Nº 155278 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
- Acordao Nº 155277 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
- Acordao Nº 155278 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
- Acordao Nº 155278 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
- Acordao Nº 155278 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
- Acordao Nº 155278 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
- Acordao Nº 155277 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
- Acordao Nº 155277 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
- Acordao Nº 155277 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
- Acordao Nº 155982 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155982 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155982 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155982 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155278 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021