lei 9527 2007
- Decisão Monocrática nº 2007/0211482-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002768420144058001), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800276-84.2014.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANILDA MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: Glenio Oliveira E Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rosmar Antonni Rodrigues...
... 2007), uma vez que a complementação deve reger-se pelas normas salariais ... -
Acórdão, Processo nº 5020435-33.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... 0145800-75.2007.5.02.0085), a fim de obter o reconhecimento do vnculo trabalhista formado ... (STJ, Primeira Seo, AGP - Agravo Regimental na Petio - 9527, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, Julgado em 08/05/2013, DJE de ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0297729-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 532-55.2021.5.14.0411)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APELOSUBMETIDO À REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE DO ART. 19 DO ADCT. TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO REGIME...
... RECURSO DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. SERVIÇO PÚBLICO. ADMISSÃO ANTES DA ... CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... -
Acórdão, Processo nº 5008651-26.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... , impedido de pleitear sua transferência para a reserva remunerada em 2007, valendo-se da contagem em dobro da benesse. Além disso, teria sofrido ...
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Súmulas do Conselho da Justiça Federal
... DJU de 09/01/2007 ... SÚMULA 36. Não há vedação legal à cumulação da pensão por ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0015917-8 de CE - CORTE ESPECIAL
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Decisão Monocrática nº 2008/0070668-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro PAULO GALLOTTI, DJ de ... 28/05/2007.) ... "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC ...
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Decisões Monocráticas nº 31259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2013
... (MS 25.409, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, 1ª Turma, DJ 18.5.2007) ... Em casos excepcionais, nos quais o lapso temporal entre a data da ...
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Decisão da Presidência nº 31259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2013
... (MS 25.409, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, 1ª Turma, DJ 18.5.2007) ... Em casos excepcionais, nos quais o lapso temporal entre a data da ...
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Acórdão, Processo nº 5013071-65.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-06-2022
... da União, como se nota no Acórdão 2538/2008, Processo 026.925/2007-0, Pleno, Rel. Min. Ubiratan Aguiar, julgamento em 12/11/2008, Ata ...
- Acórdão nº 2003/0102080-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2010/0075145-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 216/RS, Segunda Turma, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 13/8/2007; e REsp 855.073/SC, Primeira Turma, Relator Ministro Teori Albino ...
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Acórdão nº 0052788-72.2015.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 13-02-2023
... verificar que os períodos pleiteados (1998/2001, 2001/2014, 2004/2007 e 2007/2010) são anteriores a inatividade e, portanto, de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0116629-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), QUINTA TURMA, DJ 17/12/2007) ... "ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0026693-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 216/RS, Segunda Turma, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 13/8/2007; e REsp 855.073/SC, Primeira Turma, Relator Ministro Teori Albino ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0278812-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000689-27.2014.5.06.0013), 02-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem rende ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi exercido...
... (RO 1244-2007-143-03-00-3, Turma Recursal de Juiz de Fora/TRT3, Rel. Jorge Berg de ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0014209-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministra Jane Silva (Desembargadora Convocada do TJ/MG), in DJ 17/12/2007) ... "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO ...
- nº 2006.51.01.014781-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Diciembre de 2007
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.27.003434-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-02-2019
... 182/2007 da Secretaria da Receita Federal do Brasil (fl. 31). Ainda que, ao invs de ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fazenda p�blica
... aos exercícios de 1985, 1986, 1996, 1997, 2001, 2005, 2006, 2007, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013" (fl. 94, e-STJ) , denegando-a, contudo, em ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0296126-0 de T6 - SEXTA TURMA