lei ação popular planalto
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001913-79.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001901-65.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002219-48.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002109-49.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001916-34.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001899-95.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001961-38.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001994-28.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001995-13.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001997-80.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002156-23.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002200-42.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001935-40.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002228-10.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001946-69.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001984-81.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002153-68.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002155-38.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002194-35.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002223-85.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001918-04.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001903-35.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001975-22.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002169-22.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002177-96.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... de Arbitramento de sentença proferida em Ação Civil Pública, (a) rejeitou as preliminares e ... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... parte agravada, proprietária de imóvel popular, não se mostram desarrazoados e, ademais, a ...