lei ação popular planalto
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Direito individual do trabalho
... seis pessoas estavam no Palácio do Planalto. E a cerimônia foi fechada. Deu para perceber ... ésticos terão, em uma fiscalização ou ação trabalhista, além dos custos com advogados, o ... ’t no such thing as a free lunch, no popular adágio da microeconomia, difundida por Milton ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Petição Inicial
... petições, inclusive outras iniciais (ação cautelar, p. ex.) ... O ordenamento ... República e o jardineiro do Palácio do Planalto às mesmas condições? ... Não se trata ... , a suspensão do exercício do mandato popular, segundo nossa ordem constitucional, deve sofrer ...
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MPV 768 de 02/02/2017 - MEDIDA PROVISÓRIA. CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo federal; ... X - ... II - no acompanhamento da ação governamental e do resultado da gestão dos ... ao comitê de imprensa do Palácio do Planalto; ... XV - na divulgação de atos e de documentos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 6213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.213 MATO GROSSO ... soberania popular, é condição de procedibilidade da norma ... os terrenos delimitados, limite entre um planalto ... e uma depressão; XVIII - escarpa – rampa ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Normatização do Teletrabalho
... ívelem hpwwwplanaltogovbrccivil ... 1994, a Comissão elaborou um “Plano de Ação” objetivando a criação de mais postos de ... Oração aos moços. Edição popular" anotada por Adriano da Gama Kury. ed\xEE" ...
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A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... Humanos e dos Povos (CADHP) [Centro de Ação pelos Direitos Sociais e Econômicos (SERAC) e ... 19 da Lei nº 4717/65 (Lei da Ação Popular). No caso sob análise, o MM. Juiz a quo ... Planalto ... Disponível em: http:// ... -
As transformações do campo judiciário na república
... , o meio é ter o magistrado dependente da ação política e das inϐluências das localidades e, ... ária é a única autônoma do controle popular. O Executivo é controlado pelo povo, ... que capengam às portas do Palácio do Planalto atrás de empregos para familiares, para si ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... ao comitê de imprensa do Palácio do Planalto; ... p) na divulgação de atos e de ... II - avaliação da ação governamental e do resultado da gestão dos ... financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... exercício do mandato de representação popular federal será considerada como diárias recebidas ... de caixa, excluídas as resultantes de ação dolosa do empregado; ... j) os encargos ... Planalto Central (CODEPLAN); ... d) Banco ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... popular" mais aproximada seja “botar a boca no trombone\xE2\x80" ... 2019 ... 26. BRASIL, Planalto. Lei 13.964/19. Disponível em: ... ático voto proferido no julgamento da Ação Penal 470, 72 que se aplicam, por analogia, ao ...
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Direito Penal
... , vale dizer, àqueles que, ao tempo da ação ou da omissão, sejam plenamente capazes de ... O Palácio do Planalto assim justificou a imposição do veto: a ... ômica e financeira e contra a economia popular (art. 173, § 5º). Entretanto, somente o ...
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História do Brasil
... o estímulo real, agenciou-se graças à ação dos bandeirantes. Adentraram-se os territórios ... ões, o que conferia característica popular à força centrífuga. Malgrado o consenso quanto ... possível trampolim para o Palácio do Planalto. As constantes críticas à corrupção da ...