lei ação popular planalto
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... atos que atentassem contra a soberania popular. Ressalta-se que apesar de derrotados, os ... local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. (BRASIL ... Brasília, DF: Planalto. Disponível em: ... Acesso em: 1 abr. 2016 ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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