lei adjetiva civil
100768 resultados para lei adjetiva civil
-
Acórdão nº 2016/0156820-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. EXPURGOS. SENTENÇA SUPOSTAMENTE INCONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXEGESE. INAPLICABILIDADE ÀS SENTENÇAS SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. 1. O STJ, fazendo uso da sistemática do art. 543-C do CPC, considerou inaplic&#x
... ANDRÉ LUIS MEIRELES JUSTI ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. EXPURGOS. ... Adjetiva Civil às sentenças ... -
Acórdão nº 2015/0270309-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PECUNIÁRIAS TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO CÓDIGO CIVIL. 3. IDÔNEOS E ... 3. Além das sanções pecuniárias, a lei adjetiva" civil, atenta à essencialidade do cumprimento ... do dever \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0202866-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... adjetiva" civil. ... 2. A gradação legal estabelecida no art.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0118107-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE MANTEVE A DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. APELO FUNDADO NO CPC/73. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO AGRAVADO. CRITÉRIOS DO NOVO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 7/STJ. 1. O acórdão proferido pelo Tribunal de
... Adjetiva Civil. ... -
Acórdão nº 2016/0106318-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prevista no artigo 14 da nova Lei Adjetiva Civil (Enunciado ... Administrativo nº 7/STJ). ...
-
Acórdão nº 2013/0202829-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... adjetiva" civil. ... 2. A gradação legal estabelecida no art.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0202898-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... adjetiva" civil. ... 2. A gradação legal estabelecida no art.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0323692-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Adjetiva" Civil (Enunciado Administrativo nº 7/STJ). ... 3. Ademais, a\xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 282 da Lei Adjetiva ...
-
Acórdão nº 2015/0124615-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... intertemporal prevista no artigo 14 da nova Lei Adjetiva Civil. ...
-
Acórdão nº 2016/0035594-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONCUSSÃO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE JUIZ PARA DECIDIR MEDIDAS URGENTES. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Havendo julgamento do conflito de competência...
... adjetiva ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da nova Lei Adjetiva" Civil ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ... Vistos,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0109979-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... intertemporal prevista no artigo 14 da nova Lei Adjetiva Civil. ...
-
Acórdão nº 2015/0103707-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ... (artigo 333 da Lei Adjetiva ...
- Acórdão nº 2014/0067781-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0003462-3 de T4 - QUARTA TURMA
... lei adjetiva ...
-
Acórdão nº 2004/0055613-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FACULDADE ... 476 da lei adjetiva civil em precedentes do STJ ... II. O crédito condominial tem ...
-
Acórdão nº 2004/0055613-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FACULDADE ... 476 da lei adjetiva civil em precedentes do STJ ... II. O crédito condominial tem ...
-
Acórdão nº 2009/0069698-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONSIDERADO INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. NÃO-COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. I. É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil. II. O recesso forense não se presume, devendo a parte juntar, aos autos do processo, no momento da interposição do agravo de...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 544 da Lei Adjetiva Civil ... II. O recesso forense não se presume, devendo a parte ... -
Acórdão nº AR 3085 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 485 da Lei Adjetiva Civil ... 3. A jurisprudência assente desta Corte inclina-se no sentido ...
-
Acórdão nº 2006/0145684-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. LEI FEDERAL N ... 508 da lei adjetiva civil ... II. Com a entrada em vigor da EC 45, o recesso forense nos ...
-
Acórdão nº 2009/0249578-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTEMPESTIVO. AFERIÇÃO. PROTOCOLO DE RECEBIMENTO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. É intempestivo o recurso interposto fora do prazo previsto na Lei Adjetiva Civil. II. O Superior Tribunal de Justiça somente está apto a aferir a tempestividade dos recursos pelo protocolo de recebimento aposto nas...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTEMPESTIVO ... É intempestivo o recurso interposto fora do prazo previsto na Lei Adjetiva Civil ... II. O Superior Tribunal de Justiça somente está apto a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 144-36.2014.5.04.0231)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ATINGIMENTO DOS BENS DO SÓCIO DA EMPRESA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRECEDENTES DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA...
... do Código de Processo Civil, o qual veio a ser posteriormente incorporado ao Processo do ... do sócio da empresa, após a vigência da lei adjetiva civil, torna-se necessário, em regra, ... a instauração do ... -
Acórdão nº AR 3029 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ão com fulcro no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, dado que a violação de lei, na rescisória fundada no citado ... forma expressa, de violação ao inciso IV do artigo 485 da Lei Adjetiva Civil, não obsta o julgamento da causa quando há fundamentação ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1110391 / MT de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ARTIGO 236, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. JULGAMENTO ... , não há divisar nenhum maltrato ao artigo 236, § 1º, da Lei Adjetiva Civil, visto que a intimação da pauta de julgamento ocorreu de modo ...